11/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0940899-07.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEVI HARTUIQ MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Aos réus e ao Ministério Público sobre a prestação de contas ID nº 194432480 e seguintes, bem como sobre o depósito efetuado ID nº 194432482.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
02/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:35

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:30

Juntada de carta
15/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:34

Outras Decisões
17/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:15

Outras Decisões
03/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
01/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 06:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANGELA GONCALVES AGUIAR em 25/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/08/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:54

Declarada incompetência
23/08/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:57

Declarada incompetência
21/08/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de LEVI HARTUIQ MIRANDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de LEVI HARTUIQ MIRANDA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:13

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:11

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/01/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 09:13

Juntada de Petição de parecer técnico
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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