11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LUDIMILA BRAVIN LOBO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:34

Outras Decisões
29/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0890478-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA COELHO DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando que na nova sistemática processual civil afastou-se o conceito de miserabilidade jurídica, genérico, bastando que a parte possua recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, a parte deverá comprovar que não tem condições de pagar pelos custos do ato específico.

Infere-se dos autos que sua condição lhe permite arcar com 50% das despesas processuais, razão pela qual defiro em parte o requerimento e determino o recolhimento do valor referente a tal percentual das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
02/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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