17/09/2025 19:45

Juntada de documento
13/08/2025 14:05

Juntada de documento
18/07/2025 10:51

Trânsito em julgado
11/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de divórcio consensual na qual as partes alcançaram acordo homologado pelo decisum de fls. 40/41. À fl. 90 o alimentante requer a exoneração da obrigação alimentar em relação a DAVI GABRIEL BRITO PEREIRA, eis que atingida a maioridade civil, noticiando-se ainda encontrar-se o mesmo exercendo atividade laborativa capaz de lhe prover o sustento.

O pedido conta com a expressa concordância do alimentando, conforme se depreende dos documentos de fl. 91.

O Ministério Público deixa de se manifestar nos termos da Deliberação 30 de 29 de agosto de 2011, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Relatado.

Decido.

Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos a DAVI GABRIEL BRITO PEREIRA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação sucumbencial ante a ausência de resistência ao pedido.

P.

R.

I.

Inequívoco o desinteresse recursal, ante a concordância com o pedido.

Proclamo o trânsito em julgado.

A presente sentença valerá como ofício ao empregador do alimentante, independentemente de sua denominação não constar deste documento, bem como ao INSS, devendo o Juízo ser informado do cumprimento correlato.

A resposta pode ser dada através do e-mail da serventia: [email protected] Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.
04/07/2025 17:31

Juntada de documento
02/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 22:09

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 22:09

Conclusão
25/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:33

Expedição de documento
05/12/2024 13:38

Expedição de documento
04/12/2024 17:28

Juntada de documento
04/12/2024 17:28

Juntada de petição
04/12/2024 17:26

Processo Desarquivado
20/10/2021 16:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 12:40

Juntada de documento
09/06/2020 19:00

Expedição de documento
09/06/2020 17:33

Julgamento
05/06/2020 17:45

Audiência
18/05/2020 12:02

Juntada de documento
15/05/2020 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 13:38

Juntada de documento
04/03/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:56

Conclusão
04/03/2020 13:56

Juntada de petição
04/03/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 17:56

Expedição de documento
29/01/2020 17:52

Expedição de documento
31/10/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 18:23

Conclusão
09/10/2019 14:07

Juntada de petição
20/08/2019 23:03

Juntada de petição
16/08/2019 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 16:27

Juntada de petição
16/08/2019 16:26

Processo Desarquivado
31/05/2019 16:08

Arquivado Definitivamente
02/04/2019 13:30

Juntada de documento
21/02/2019 18:32

Conclusão
21/02/2019 18:32

Homologada a Transação
07/01/2019 17:54

Juntada de petição
19/10/2018 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2018 13:21

Assistência Judiciária Gratuita
06/08/2018 13:21

Conclusão
27/07/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 15:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817626-33.2024.8.19.0202

Anezia dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Patricia Nunes do Nascimento Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0812487-73.2024.8.19.0211

Sueli Couto Soares

Casas Guanabara Comestiveis LTDA

Advogado: Agnes Queiroz Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0098621-20.2017.8.19.0038

Rodrigo da Silva Lisboa

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801324-73.2023.8.19.0036

Elaine Coutinho Saraiva de Oliveira

Facility Multimarcas LTDA EPP

Advogado: Marcelle dos Santos das Chagas Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2023 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0805365-69.2025.8.19.0212

Maria Nazare Pereira

Enel Brasil S.A

Advogado: Gabriel Douglas Pecanha Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 11:22

Exibir Processo