23/05/2025 15:20

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:19

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0021308-31.2021.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021308-31.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00151841 APELANTE: PATRICIA BISPO DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS OAB/RJ-054694 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

ILEGALIDADE NA LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI).

SENTENÇA QUE ANULOU O TOI E O DÉBITO DELE DECORRENTE, SEM CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.

RECURSO DA CONSUMIDORA.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 09:56

Documento
09/04/2025 20:00

Conclusão
08/04/2025 13:01

Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 00:00

Inclusão em pauta
19/03/2025 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 11:06

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 16:26

Remessa
06/03/2025 16:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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