20/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:33

Juntada de documento
18/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:57

Conclusão
18/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:47

Juntada de documento
06/12/2024 15:36

Apensamento
20/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls.270/273 dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria.

Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado.

Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
04/11/2024 11:18

Recurso
04/11/2024 11:18

Conclusão
04/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:43

Juntada de petição
01/10/2024 17:01

Juntada de documento
26/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:13

Conclusão
10/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:51

Juntada de petição
17/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 22:02

Conclusão
28/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:13

Juntada de petição
22/03/2024 12:02

Juntada de petição
12/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:35

Conclusão
11/03/2024 12:35

Reforma de decisão anterior
11/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:35

Juntada de petição
26/02/2024 17:02

Juntada de petição
19/02/2024 15:48

Juntada de petição
19/01/2024 05:12

Documento
17/01/2024 16:41

Conclusão
17/01/2024 16:41

Reforma de decisão anterior
17/01/2024 16:37

Juntada de petição
17/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 11:20

Conclusão
17/01/2024 11:20

Reforma de decisão anterior
17/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:17

Juntada de petição
17/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:26

Juntada de petição
17/01/2024 05:05

Documento
16/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:43

Conclusão
16/01/2024 16:04

Juntada de petição
16/01/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:19

Reforma de decisão anterior
10/01/2024 17:19

Conclusão
19/12/2023 15:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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