17/09/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0806172-22.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE CRISTHINA RIBEIRO MACHADO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

No mais, considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), Reservo para o momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se.

Prazo de resposta: 15 dias úteis.

Prossiga-se sob o rito comum, tal como previsto no CPC/2015.

P.I.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
02/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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