25/09/2025 00:49

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 24/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 20:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo:0814620-47.2023.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MUSTAFA AHMEDI RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA O cumprimento da obrigação de fazer (remarcação do bilhete aéreo) deve se dar nos moldes do originalmente contratado e submetido ao processo.

Desta forma, o autor tem 5 dias para indicar as datas, observando-se o acima mencionado.

Nestes termos, olapso de tempo da viagem também deverá ser o mesmo.

O autor deve apresentar as datas da viagem com, no mínimo, observância de 60 dias de prazo para o voo de ida, de modo a autorizar as adequações burocráticas.

Se o autor não apresentar as datas no prazo de 5 dias, incorrerá em multa de R$ 1000,00.

Se o autor apresentar a este processo voos ou serviços diversos do originalmente contratado e ao que foi reconhecido em sentença, incidirá em multa de R$ 1000,00.

Apresentadas as datas nos termos acima mencionados, caberá à parte ré, em 20 dias, emitir o bilhete e anunciar o ato ao processo, sob pena de R$ 1000,00, além de conversão em perdas e danos a valor estipulado por decisão judicial.

Intimem-se.

PETRÓPOLIS, 20 de agosto de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
26/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0814620-47.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MUSTAFA AHMEDI RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Em 05 dias, ao autor sobre a peça de index 190354031.

PETRÓPOLIS, 23 de junho de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
26/06/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 21:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
30/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:22

Juntada de petição
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MUSTAFA AHMEDI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:56

Transitado em Julgado em 10/12/2024
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:26

Expedição de Mandado.
14/11/2024 02:08

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:35

Recebidos os autos
11/10/2024 07:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:42

Juntada de Petição de contra-razões
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/01/2024 15:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2023 15:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 00:18

Recebidos os autos
15/11/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:28

Juntada de petição
09/11/2023 17:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
04/11/2023 14:19

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2023 14:19

Recebidos os autos
29/09/2023 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2023 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ETTORE PUPPIN CARVALHO
26/09/2023 22:53

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
26/09/2023 22:53

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2023 15:22

Juntada de petição
26/09/2023 10:36

Juntada de petição
25/09/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:10

Juntada de petição
24/08/2023 18:25

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 18:09

Juntada de petição
24/08/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 18:01

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 18:01

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
21/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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