26/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S A em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:29

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0805129-66.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LUISA DE ANDRADE BENGALY, GUILHERME DE FARIA SALLES EXECUTADO: T4F ENTRETENIMENTO S A, TICKETMASTER BRASIL LTDA INTIME-SE a primeira RÉ (T4F ENTRETENIMENTO S A)para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao alegado pela parte autora em petição de Id.207723540 e pela segunda ré (TICKETMASTER BRASIL LTDA)em contestação de Id. 152565571. 2- Após, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
19/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ANNA LUISA DE ANDRADE BENGALY em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de GUILHERME DE FARIA SALLES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de TICKETMASTER BRASIL LTDA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0805129-66.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LUISA DE ANDRADE BENGALY, GUILHERME DE FARIA SALLES EXECUTADO: T4F ENTRETENIMENTO S A, TICKETMASTER BRASIL LTDA “Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.

Trata-se de embargos à execução opostos em Id. 152565574/152565576 em que alega nulidade da execução em razão de ausência de citação eletrônica válida.

Na hipótese, tenho que os presentes embargos merecem prosperar, vez que restou incontroversa a citação inválida realizada em endereço anterior do réu, o qual foi alterado junto a JUCESP em 04/09/2023, conforme alteração contratual juntada em Id. 152565576 e consta no site da Receita Federal, em Id. 152565574-fl.03, ou seja, antes da data de distribuição deste feito em 04/03/2024.

Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da nulidade da penhora realizada em Id. 150036773 considerando-se a ausência de citação válida, devendo ser possibilitado ao embargante a oportunidade de efetiva realização dos atos processuais pertinentes, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no artigo 5º, LV da CRFB.

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DECLARAR A NULIDADEde todos os atos praticados a partir da citação inválida de Id.109390662.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Com o trânsito em julgado, certificado, ao cartório para que certifique quanto aos dados bancários corretamente fornecidos e Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré TICKETMASTER BRASIL LTDA referente ao depósito de R$5.902,72 (cinco mil novecentos e dois reais e setenta e dois centavos), conforme Id.(150036773), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em Id.197332722, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Proceda-se ainda a EXCLUSÃO NO POLO PASSIVO do 1º réuTF4 ENTRETENIMENTO S.A, diante da extinção em face do mesmo, conforme item "1" da sentença de Id.112265156/112715217, certificando-se.

Após, prossiga-se o feito com relação ao réu TICKETMASTER BRASIL,INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, caso queira, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada em Id.152565571/175603458, devendo informar se pretende o julgamento antecipado da lide ou, se há outras provas a serem produzidas, especificando e justificando as mesmas.

Cumpridas as determinações supra, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
09/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:42

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 08/05/2025
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S A em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
13/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 06:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S A em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 18:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de TICKETMASTER BRASIL LTDA em 23/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANNA LUISA DE ANDRADE BENGALY em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME DE FARIA SALLES em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:14

Transitado em Julgado em 15/07/2024
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S A em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de TICKETMASTER BRASIL LTDA em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ANNA LUISA DE ANDRADE BENGALY em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de GUILHERME DE FARIA SALLES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S A em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/04/2024 00:55

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 00:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 00:55

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2024 00:55

Recebidos os autos
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ANNA LUISA DE ANDRADE BENGALY em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de GUILHERME DE FARIA SALLES em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
01/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2024 12:30

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2024 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 21:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/03/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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