17/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 10:09

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de ARLENE DE SOUZA RIFFALD em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:55

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:22

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804327-22.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária] AUTOR: ARLENE DE SOUZA RIFFALD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLENE DE SOUZA RIFFALD RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 16:46

Recebidos os autos
31/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA CUNHA SANGLARD TORRES
16/07/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 13:56

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, não estando presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e EVIDÊNCIA.
30/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:30

Declarada incompetência
28/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065674-27.2018.8.19.0021

1 Promotoria de Tutela Coletiva do Nucle...

Empresa de Mineracao Triangulo de Xerem ...

Advogado: Karenina Amarante de Campos Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818465-42.2025.8.19.0002

Maria da Graca Abreu Marques

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Paula de Andrade e Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0804125-90.2025.8.19.0003

Emerson Marques

Banco Bmg S/A

Advogado: Pedro Miranda de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0888184-17.2025.8.19.0001

Ricardo Cortes de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0809082-83.2023.8.19.0075

Leandro Felipe Nunes de Castilhos

Banco Bradesco SA

Advogado: Maria Eduarda Menezes Fideles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 18:04

Exibir Processo