09/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 13/08/2025 23:59.
10/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0813990-19.2025.8.19.0204 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) REQUERENTE: ANDRE MENDES GUIRRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a apelação nos seus efeitos legais.

Venham as razões.

Após ao MP e ao TJRJ RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:55

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/08/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:06

Expedição de Informações.
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ANDRE MENDES GUIRRA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:51

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:00

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:28

Processo Reativado
11/07/2025 12:28

Recebidos os autos
11/07/2025 07:55

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Ministério Público
11/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 03:11

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:41

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0813990-19.2025.8.19.0204 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) REQUERENTE: ANDRE MENDES GUIRRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se mandado de busca e apreensão das imagens requeridas pela defesa ante a ausência de resposta do oficio.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
08/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0813990-19.2025.8.19.0204 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) REQUERENTE: ANDRE MENDES GUIRRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se o alegado RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
03/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
30/06/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:26

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 23:45

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:20

Expedição de Mandado.
22/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 21:05

Julgado procedente o pedido
22/06/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 20:49

Processo Reativado
22/06/2025 20:49

Recebidos os autos
18/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:48

Baixa Definitiva
12/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Ministério Público
12/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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