TJRJ - 0816042-10.2024.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional 3 Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 00:57
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 01:47
Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 01:47
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 01:47
Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 24/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:41
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:36
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0816042-10.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMELIA BRAGA DA CUNHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.As partes são legítimas e estão bem representadas.
Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO o processo. 2.Decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, considerando a natureza da relação jurídica e a hipossuficiência técnica. 3.Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio o perito Tiago Pereira Moreira, endereço eletrônico de contato: [email protected], que deverá ser intimado acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré.
Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia e entrega do laudo.
Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1°, do CPC. 4.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. 5.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular -
26/06/2025 22:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 22:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/06/2025 13:54
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 00:49
Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 31/03/2025 23:59.
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30/03/2025 00:16
Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 28/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:17
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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07/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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27/02/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 14:46
Decretada a revelia
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13/02/2025 13:14
Conclusos para decisão
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13/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 14:43
Juntada de Petição de contestação
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 02/12/2024 23:59.
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08/11/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 00:04
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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25/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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24/10/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 15:07
Conclusos ao Juiz
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21/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/09/2024 23:59.
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21/08/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 00:41
Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:41
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:10
Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 17/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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27/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 13:26
Conclusos ao Juiz
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21/06/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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