25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DE MOURA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0885073-25.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO PASTURA BANDEIRA RÉU: IGUA SANEAMENTO S.A Defiro gratuidade de justiça.

Estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência, notadamente o perigo de dano, tendo em vista a essencialidade do serviço, que está a recomendar que a medida drástica de suspensão do fornecimento de água não seja adotada.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, pois em caso de improcedência do pedido a parte ré poderá tomar as medidas necessárias à cobrança de eventual dívida.

Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar à parte réque: (1)se abstenha de interromper o serviço (matrícula n° 481155-0)no imóvel do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), que desde já limito à R$ 20.000,00 e (2)emita faturas mensais em valores correspondentes a tarifa mínima, enquanto tramitar o processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada eventual descumprimento.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar(em) a relação processual e, se quiser(em), apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0095407-30.2020.8.19.0001

Angelo de Quadros Sampaio

Cedae Saude - Caixa de Assistencia dos E...

Advogado: Soraya Ribas Sampaio Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829721-39.2023.8.19.0038

Banco Sofisa S A

Riopet Embalagens S.A.

Advogado: Juliana Hoppner Bumachar Schmidt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0009058-75.2021.8.19.0005

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802011-50.2024.8.19.0057

Sergiani Portela de Carvalho

Tim S A

Advogado: Eduardo Bitencourt de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0882201-37.2025.8.19.0001

Mauricio Luz Ros de Almeida

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Daniele dos Santos Limenzo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 20:03

Exibir Processo