10/07/2025 12:20

Conclusão
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0015211-08.2022.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2022.00135301 REPTE: ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARERJ ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO OAB/RJ-099981 REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FÁTIMA MARIA AMARAL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 9169 DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nº 47752 DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: À Representante, sobre o acrescido.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES ADRIANO CELSO GUIMARAES SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 0015211-08.2022.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
27/06/2025 18:44

Mero expediente
15/05/2025 15:21

Conclusão
15/04/2025 12:59

Confirmada
14/04/2025 18:41

Mero expediente
14/02/2025 13:07

Conclusão
29/01/2025 15:45

Confirmada
29/01/2025 15:32

Mero expediente
27/11/2024 15:30

Conclusão
27/11/2024 15:27

Documento
07/11/2024 13:05

Confirmada
30/10/2024 17:34

Confirmada
30/10/2024 00:05

Publicação
25/10/2024 18:17

Mero expediente
01/07/2024 12:17

Conclusão
28/06/2024 14:20

Documento
27/05/2024 00:05

Publicação
24/05/2024 11:53

Confirmada
24/05/2024 11:49

Confirmada
24/05/2024 11:48

Confirmada
24/05/2024 11:44

Documento
24/05/2024 11:43

Retirada de pauta
23/05/2024 16:04

Mero expediente
21/05/2024 15:43

Conclusão
20/05/2024 16:42

Documento
14/05/2024 13:05

Expedição de documento
10/05/2024 12:00

Confirmada
10/05/2024 11:59

Confirmada
10/05/2024 00:05

Publicação
09/05/2024 18:30

Inclusão em pauta
03/05/2024 13:31

Documento
02/05/2024 17:57

Pedido de inclusão
13/03/2024 15:02

Conclusão
13/03/2024 14:56

Documento
28/02/2024 00:05

Publicação
23/02/2024 13:19

Documento
22/02/2024 19:09

Mero expediente
08/01/2024 12:07

Conclusão
19/12/2023 18:54

Documento
19/12/2023 15:58

Mero expediente
14/09/2023 12:40

Conclusão
29/08/2023 12:41

Confirmada
29/08/2023 12:40

Confirmada
29/08/2023 00:05

Publicação
25/08/2023 15:07

Mero expediente
29/05/2023 13:27

Conclusão
08/05/2023 11:57

Confirmada
08/05/2023 11:56

Confirmada
08/05/2023 11:55

Confirmada
08/05/2023 00:05

Publicação
04/05/2023 17:28

Mero expediente
03/04/2023 14:15

Conclusão
20/03/2023 13:10

Documento
06/03/2023 13:07

Documento
09/02/2023 11:43

Confirmada
09/02/2023 11:42

Confirmada
09/02/2023 11:41

Confirmada
08/02/2023 18:24

Mero expediente
30/01/2023 13:07

Conclusão
13/01/2023 00:05

Publicação
11/01/2023 13:33

Mero expediente
08/11/2022 13:13

Conclusão
05/09/2022 17:29

Confirmada
09/08/2022 18:51

Confirmada
09/08/2022 18:47

Documento
11/07/2022 16:13

Documento
11/07/2022 16:12

Documento
06/07/2022 15:58

Documento
30/05/2022 13:57

Documento
30/05/2022 13:56

Documento
27/05/2022 17:45

Expedição de documento
17/05/2022 17:59

Documento
29/03/2022 00:05

Publicação
25/03/2022 17:58

Mero expediente
11/03/2022 00:07

Publicação
09/03/2022 11:14

Conclusão
09/03/2022 11:00

Distribuição
08/03/2022 17:10

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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