29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0807858-90.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCIA CRISTINA BESSA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: GLAUCIA CRISTINA BESSA DA SILVAem face de RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Inicialmente, indefiro a ilegitimidade passiva arguida por força da teoria da aparência, que preleciona ser possível que uma empresa integre o polo passivo no lugar de outra, do mesmo grupo econômico, quando existir entre ambas identidades de tal relevo que se possa imaginar tratar-se de uma só pessoa, conforme precedentes do STJ.

Indefiro a alegação de ilegitimidade ativa arguida pela parte ré.

Verifico dos autos que a autora afirma não manter qualquer relação jurídica com a demandada e que a fatura impugnada está vinculada ao endereço no qual declara residir.

Tais elementos são suficientes, em sede de análise sumária, para reconhecer a pertinência subjetiva ativa, viabilizando a discussão acerca da cobrança nos presentes autos.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças efetuadas pela ré a parte autora.

Diante do desinteresse das partes na produção de provas, declaro encerrada a instrução.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e remetam-se os autos ao grupo de sentença.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
03/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:30

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:30

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:30

Decorrido prazo de DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 23:30

Outras Decisões
23/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CEDAE em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de CEDAE em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2024 20:29

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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