26/09/2025 18:48

Conclusão
26/09/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:44

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora no id. 1160 alegando, em linhas gerais, que a decisão de id. 1154 foi omissa e contraditória.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão de id. 1264. É o relatório.

Decido. É de sabença comum que os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não se olvide que não se prestam os aclaratórios a rediscutir matérias com os mesmos argumentos, mas sim esclarecer ou integrar decisões obscuras, contraditórias ou omissas.

Gize-se que: Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, razão pela qual é inteiramente aplicável a orientação segundo a qual não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de pretensão jurisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta . (STJ;1ª Turma;Edcl no AgRg no Resp. nº 550.711/RS; Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki).

Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer destas situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de se rediscutir matéria de mérito já decidida .(STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira).

Na verdade, o que pretende o réu é rediscutir a decisão saneadora, ao argumento de que não há necessidade de produção de prova pericial.

Todavia, para tal fim, o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.

Ante o exposto, conheço dos embargos, diante da tempestividade, mas lhes nego provimento, não reconhecendo qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois, o decisum hostilizado.

Anote-se a prioridade em razão de doença grave.

Cumpra-se a decisão de id. 1154.

Publique-se e intimem-se.
12/08/2025 13:13

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
12/08/2025 13:13

Conclusão
31/07/2025 09:23

Juntada de petição
29/07/2025 15:05

Juntada de petição
23/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Mantenho a JG concedida ao autor, eis que já comprovada, por critérios objetivos, a sua hipossuficiência financeira.

Diante do alegado às fls. 1270/1273, certifique o cartório acerca da regularidade da representação processual de todos os réus, especificando as folhas em que se encontram os respectivos instrumentos de mandato.

Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração manejados às fls. 1160/1162, em que se pede a reconsideração do deferimento da prova pericial.
12/05/2025 15:30

Conclusão
12/05/2025 15:30

Assistência Judiciária Gratuita
12/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:18

Juntada de petição
08/05/2025 16:58

Juntada de petição
15/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:27

Juntada de petição
04/04/2025 14:21

Juntada de documento
24/02/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 17:16

Conclusão
24/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:43

Conclusão
22/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:15

Conclusão
18/10/2024 11:16

Juntada de petição
02/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:55

Documento
12/08/2024 14:31

Juntada de petição
29/07/2024 11:25

Expedição de documento
26/07/2024 16:10

Expedição de documento
05/07/2024 18:22

Conclusão
05/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:00

Conclusão
27/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:42

Juntada de petição
04/03/2024 11:47

Juntada de petição
27/02/2024 18:37

Juntada de petição
27/02/2024 17:28

Juntada de petição
22/02/2024 10:20

Juntada de petição
22/02/2024 10:20

Juntada de petição
22/02/2024 09:58

Juntada de petição
19/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:11

Conclusão
31/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:37

Juntada de petição
14/12/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:22

Conclusão
17/11/2023 08:14

Juntada de petição
16/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:44

Documento
06/10/2023 11:08

Expedição de documento
05/10/2023 14:45

Expedição de documento
12/09/2023 19:30

Conclusão
12/09/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:32

Juntada de petição
30/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:07

Conclusão
30/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:44

Juntada de petição
24/08/2023 15:44

Juntada de petição
24/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 16:34

Juntada de petição
20/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:37

Expedição de documento
14/04/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:02

Outras Decisões
05/04/2023 15:02

Conclusão
07/03/2023 18:01

Juntada de petição
11/02/2023 12:05

Juntada de petição
06/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 01:06

Documento
23/01/2023 13:34

Documento
23/01/2023 12:45

Documento
09/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 06:18

Juntada de petição
13/12/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:56

Conclusão
13/12/2022 12:28

Juntada de petição
07/12/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 10:19

Conclusão
01/12/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:46

Conclusão
21/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:20

Juntada de petição
27/10/2022 15:59

Expedição de documento
27/10/2022 15:32

Expedição de documento
24/10/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:22

Conclusão
18/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:22

Juntada de petição
27/09/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:50

Conclusão
27/09/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:58

Conclusão
14/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:57

Documento
01/09/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:17

Conclusão
29/08/2022 17:27

Juntada de petição
26/08/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 02:52

Documento
06/08/2022 05:10

Juntada de petição
12/07/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:18

Expedição de documento
20/06/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 01:42

Documento
20/06/2022 01:42

Documento
14/06/2022 17:00

Conclusão
14/06/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:30

Juntada de petição
24/05/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:44

Documento
21/05/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 02:29

Documento
18/05/2022 14:28

Documento
26/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:16

Conclusão
08/04/2022 04:57

Juntada de petição
29/03/2022 16:47

Conclusão
29/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2022 14:37

Conclusão
07/02/2022 22:32

Juntada de petição
07/02/2022 12:44

Juntada de petição
04/02/2022 15:08

Juntada de petição
03/02/2022 18:23

Juntada de petição
19/01/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:26

Conclusão
13/01/2022 17:34

Juntada de petição
26/10/2021 14:06

Documento
26/10/2021 14:04

Documento
26/10/2021 14:03

Documento
26/10/2021 14:02

Documento
08/09/2021 17:21

Conclusão
08/09/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:19

Documento
26/07/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:03

Conclusão
22/07/2021 18:24

Juntada de petição
22/07/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:02

Juntada de petição
20/07/2021 15:59

Juntada de petição
20/07/2021 14:55

Juntada de petição
16/07/2021 20:46

Juntada de petição
16/07/2021 20:13

Juntada de petição
15/07/2021 23:08

Juntada de petição
03/07/2021 02:54

Documento
03/07/2021 02:54

Documento
01/07/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 03:34

Documento
25/06/2021 03:14

Documento
25/06/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 03:14

Documento
25/06/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 03:14

Documento
25/06/2021 03:14

Documento
25/06/2021 03:14

Documento
25/06/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 03:14

Documento
23/06/2021 04:46

Documento
18/06/2021 03:12

Documento
18/06/2021 03:12

Documento
11/06/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:05

Conclusão
08/06/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:27

Juntada de petição
15/04/2021 14:45

Expedição de documento
15/04/2021 12:40

Expedição de documento
15/04/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:10

Juntada de petição
05/04/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 16:40

Conclusão
15/03/2021 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2021 10:49

Juntada de petição
05/03/2021 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:11

Conclusão
02/03/2021 18:54

Juntada de petição
26/02/2021 22:25

Juntada de petição
25/02/2021 13:40

Juntada de petição
25/02/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:01

Juntada de petição
24/02/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:28

Conclusão
23/02/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:52

Conclusão
12/02/2021 14:26

Juntada de petição
08/02/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 17:40

Conclusão
05/02/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 00:26

Juntada de petição
01/02/2021 09:54

Juntada de petição
01/02/2021 09:45

Juntada de petição
26/01/2021 18:53

Juntada de petição
19/01/2021 15:13

Juntada de petição
05/12/2020 03:16

Documento
04/12/2020 04:04

Documento
01/12/2020 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 13:52

Expedição de documento
27/11/2020 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 18:13

Conclusão
24/11/2020 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2020 18:12

Juntada de documento
19/11/2020 12:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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