17/09/2025 17:03

Inclusão em pauta
17/09/2025 14:10

Conclusão
17/09/2025 13:51

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801161-40.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV Ação: 0801161-40.2024.8.19.0010 Protocolo: 8818/2024.00111524 RECTE: EVANDRO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: HERLLON HENRIQUE COSTA DAMASCENO OAB/CE-052569 RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na hipótese de constar.

Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/08/2025 10:00

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/08/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 013.

RECURSO INOMINADO 0801161-40.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV Ação: 0801161-40.2024.8.19.0010 Protocolo: 8818/2024.00111524 RECTE: EVANDRO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: HERLLON HENRIQUE COSTA DAMASCENO OAB/CE-052569 RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA
25/07/2025 23:06

Inclusão em pauta
25/07/2025 17:52

Conclusão
25/07/2025 17:49

Redistribuição
24/07/2025 19:25

Recebimento
24/09/2024 08:54

Baixa Definitiva
29/08/2024 00:05

Publicação
27/08/2024 10:00

Não-Provimento
20/08/2024 00:05

Publicação
13/08/2024 11:33

Inclusão em pauta
12/08/2024 10:03

Conclusão
12/08/2024 10:00

Distribuição
12/08/2024 09:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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