17/09/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807383-66.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO VINICIUS DA SILVA SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de requerimento de antecipação de tutela para que a empresa ré proceda ao restabelecimento de energia elétrica no imóvel situado na Vila São Sebastião, nº 35A – Anchieta - RJ – CEP:21635-000,Código da Instalação n. 0412810919, afirmando a parte autora que teve o serviço suspenso no dia 20/06/2025, de forma devida, posto que o autor estava inadimplente.

Informa a parte demandante que no mesmo dia foi a uma agência da ré e pactuou o parcelamento da sua dívida nos termos do documento de ID 205717723, pagando, no mesmo dia, a primeira parcela, conforme ID 205717724.

Segundo o autor a ré estipulou o prazo de 48 horas para restabelecimento do serviço, no entanto, até o presente momento o serviço continua suspenso.

Verossimilhantes as alegações autorais, consubstanciadas na documentação acostada e, em se tratando de serviço essencial, impõe-se a procedência do pedido de antecipação de tutela.

Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar à parte ré que proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada, inicialmente, a R$ 3.000,00.

Intimem-se, sendo a parte ré por OJA com tarja de urgência.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
04/07/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 17:39

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:03

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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