21/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 18:10

Juntada de petição
24/07/2025 10:07

Conclusão
24/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 22:42

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

1) Primeiramente, passo a análise da execução quanto ao Banco Votorantim: Apesar das manifestações das patronas destituídas, é imprescindível observar que foi celebrado acordo entre o autor e o 2º réu, devidamente homologado nos autos em 02/08/2019.

Ressalte-se que o referido acordo foi integralmente cumprido, com o pagamento de todos os valores então reclamados.

Contudo, apenas em 18/11/2020, mais de um ano após a homologação, as procuradoras destituídas vieram aos autos requerer o pagamento de honorários sucumbenciais aos quais alegam ter direito.

Todavia, caberia às mesmas se manifestarem antes da homologação do acordo, seja por meio de petição nos autos, seja por embargos ou outro meio processual cabível, a fim de resguardar eventual crédito relativo aos honorários, o que não ocorreu.

Dessa forma, entendo que não é possível acolher o pedido de pagamento de honorários sucumbenciais em face do 2º réu, diante da preclusão consumativa e da ausência de impugnação oportuna. 2) Quanto ao 1º executado: Em razão do não pagamento espontâneo da obrigação, foi determinada a penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera, conforme detalhamento à fl. 1217.

Considerando que a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema eletrônico restou infrutífera, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Isto posto, acolho a impugnação do 2º réu e rejeito o pedido de pagamento de honorários sucumbenciais formulado pelas procuradoras destituídas, nos termos da fundamentação acima.

Dê-se prosseguimento à execução exclusivamente em face do 1º executado, com a intimação do exequente para manifestação quanto à indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.
27/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:36

Concessão
25/03/2025 08:36

Conclusão
20/03/2025 13:49

Juntada de petição
10/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 06:42

Conclusão
09/11/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:40

Juntada de petição
27/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:40

Conclusão
27/06/2024 17:40

Juntada de documento
10/06/2024 16:13

Conclusão
10/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:50

Juntada de petição
25/03/2024 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 14:03

Conclusão
16/03/2024 14:18

Juntada de petição
20/02/2024 22:11

Juntada de petição
25/01/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:57

Conclusão
28/09/2023 14:53

Juntada de petição
04/09/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:03

Conclusão
21/08/2023 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2023 17:19

Juntada de petição
22/06/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:21

Conclusão
25/05/2023 13:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 18:51

Juntada de petição
13/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:33

Documento
16/03/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:11

Juntada de petição
15/10/2022 13:23

Conclusão
15/10/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:16

Documento
06/06/2022 17:00

Expedição de documento
24/05/2022 16:54

Expedição de documento
12/04/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:56

Conclusão
01/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:05

Conclusão
04/08/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 13:27

Conclusão
01/08/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:24

Juntada de petição
31/05/2021 16:59

Juntada de petição
14/05/2021 21:34

Juntada de petição
25/03/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 05:00

Juntada de petição
29/10/2020 19:56

Conclusão
29/10/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 17:51

Outras Decisões
08/01/2020 17:51

Conclusão
26/09/2019 21:26

Juntada de petição
02/09/2019 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2019 11:31

Conclusão
02/08/2019 11:31

Homologada a Transação
02/08/2019 11:30

Juntada de petição
02/08/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 14:51

Remessa
24/02/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 15:50

Conclusão
18/12/2015 16:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 11:12

Juntada de petição
29/07/2015 14:45

Entrega em carga/vista
29/07/2015 14:42

Juntada de petição
07/07/2015 18:20

Conclusão
07/07/2015 18:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2015 18:20

Publicado Decisão em 20/07/2015
01/07/2015 17:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 17:15

Juntada de petição
02/06/2015 11:47

Juntada de petição
13/04/2015 15:26

Conclusão
13/04/2015 15:26

Publicado Sentença em 18/05/2015
13/04/2015 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2014 14:50

Juntada de petição
24/09/2014 13:52

Conclusão
24/09/2014 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2014 13:52

Publicado Decisão em 15/10/2014
23/09/2014 13:16

Juntada de petição
02/09/2014 16:21

Juntada de petição
16/07/2014 16:43

Publicado Sentença em 01/08/2014
16/07/2014 16:43

Conclusão
16/07/2014 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2014 13:41

Juntada de petição
11/04/2014 12:05

Conclusão
11/04/2014 12:05

Publicado Decisão em 13/06/2014
11/04/2014 12:05

Outras Decisões
09/04/2014 14:04

Juntada de petição
18/03/2014 17:08

Entrega em carga/vista
20/02/2014 09:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2014 15:43

Juntada de petição
22/10/2013 15:59

Juntada de petição
21/08/2013 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2013 18:41

Conclusão
21/08/2013 18:41

Publicado Despacho em 02/10/2013
17/07/2013 10:13

Juntada de petição
15/03/2013 17:11

Remessa
05/12/2012 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2012 11:56

Conclusão
05/12/2012 11:56

Publicado Despacho em 25/02/2013
17/10/2012 15:39

Juntada de petição
11/06/2012 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2012 16:24

Conclusão
11/06/2012 16:24

Publicado Despacho em 11/07/2012
15/05/2012 17:02

Juntada de petição
24/01/2012 16:37

Conclusão
24/01/2012 16:37

Publicado Despacho em 13/02/2012
24/01/2012 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2011 17:05

Juntada de documento
10/03/2011 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2011 13:17

Conclusão
10/03/2011 13:17

Juntada de documento
10/03/2011 13:17

Juntada de petição
25/01/2011 15:13

Entrega em carga/vista
17/11/2010 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2010 17:05

Conclusão
17/11/2010 17:05

Publicado Sentença em 18/01/2011
17/11/2010 17:04

Juntada de petição
05/10/2010 14:12

Publicado Despacho em 18/10/2010
05/10/2010 14:12

Conclusão
05/10/2010 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2010 15:31

Juntada de petição
21/06/2010 15:40

Conclusão
21/06/2010 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2010 15:40

Publicado Despacho em 01/07/2010
27/04/2010 15:27

Juntada de petição
22/03/2010 18:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2010 17:52

Juntada de petição
18/03/2010 13:35

Conclusão
18/03/2010 13:35

Publicado Despacho em 25/03/2010
18/03/2010 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2010 13:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2010 13:34

Juntada de petição
05/03/2010 11:58

Documento
02/03/2010 17:43

Juntada de petição
02/03/2010 17:43

Documento
05/02/2010 16:54

Entrega em carga/vista
27/01/2010 14:01

Conclusão
27/01/2010 14:01

Conclusão
21/01/2010 14:01

Expedição de documento
13/01/2010 17:07

Conclusão
13/01/2010 17:07

Publicado Decisão em 27/01/2010
13/01/2010 17:07

Outras Decisões
07/12/2009 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2009 13:53

Conclusão
07/12/2009 13:53

Publicado Despacho em 18/12/2009
04/12/2009 16:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2009

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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