10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 CERTIDÃO Processo: 0808624-13.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Certifico que decorreu o prazo sem manifestação das partes em novos documentos. Às partes em razões finais no prazo de dez dias.

BARRA MANSA, 6 de agosto de 2025.

GISLENE MARCELINO ATAIDE
06/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:41

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0808624-13.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Processo em ordem.

Pontos controvertidos são o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Servidor Municipal regido pela Lei 4.468/2015, a constitucionalidade e a legalidade da Lei municipal, a extensão da progressão à servidora aposentada e a carga horária desempenhada em atividade.

Documental superveniente em quinze dias.

Neste prazo, a autora deve anexar a comprovação da carga horária desempenhada em atividade, a formação universitária e/ou pós-graduação por diploma expedido pela instituição de ensino e registrado na forma da legislação vigente e a portaria de aposentadoria.

Após o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se.

Em seguida, intimem-se para razões finais em dez dias.

Conclusos, ao final.

BARRA MANSA, 21 de junho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
23/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:38

Revogada a suspensão do processo
20/02/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA em 16/02/2024 23:59.
10/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA em 29/09/2023 23:59.
28/08/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 21:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:49

Outras Decisões
11/08/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:56

Decorrido prazo de JORDANA MOTA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:56

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 02/05/2023 23:59.
27/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:03

Desentranhado o documento
09/01/2023 17:45

Outras Decisões
09/01/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
27/12/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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