18/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de DELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de CAROLINE ELIANE PEREIRA DE CAMARGO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAROLINE ELIANE PEREIRA DE CAMARGO - CPF: *67.***.*01-03 (AUTOR).
10/07/2025 21:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0804917-29.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA, CAROLINE ELIANE PEREIRA DE CAMARGO RÉU: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:45

Audiência Conciliação não-realizada para 08/05/2025 14:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
08/05/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:05

Decorrido prazo de DELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:05

Decorrido prazo de CAROLINE ELIANE PEREIRA DE CAMARGO em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:53

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 14:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/03/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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