18/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:51

Juntada de documento
18/08/2025 15:42

Juntada de documento
10/06/2025 12:21

Juntada de documento
10/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público por meio da qual imputou ao denunciado os delitos esculpidos nos artigos 147 e 129, §9º, ambos do Código Penal, com incidência da Lei 14.344/21, 21 do Decreto-Lei 3.688/41 e 147, §1º, do Código Penal, observada a Lei 11.340/06, tudo na forma do 69, do Código Penal./r/r/n/nResposta à acusação apresentada às fls. 139-140, na qual foi arguida preliminar de ausência de justa causa./r/r/n/nEm que pese o argumento esposado pela defesa, não há que se falar em rejeição da denúncia, uma vez que verifico a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa./r/r/n/nPosto isso, não há que se falar em absolvição sumária (artigo 397 do CPP), razão pela qual designo AIJ para o dia 29/10/2025, às 15:00 horas.

Cientifiquem-se.

Intimem-se.

Requisitem-se os que devam comparecer./r/r/n/nCiência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
30/05/2025 20:34

Juntada de petição
28/05/2025 12:22

Juntada de petição
28/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:58

Audiência
28/04/2025 11:38

Conclusão
28/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:58

Juntada de petição
14/04/2025 00:56

Documento
10/04/2025 19:20

Juntada de petição
08/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:10

Juntada de documento
01/04/2025 16:21

Denúncia
01/04/2025 16:21

Conclusão
01/04/2025 16:18

Retificação de Classe Processual
18/02/2025 12:02

Juntada de petição
10/02/2025 14:20

Juntada de petição
31/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:38

Juntada de documento
31/01/2025 17:35

Retificação de Classe Processual
31/01/2025 14:01

Redistribuição
31/01/2025 14:01

Remessa
28/01/2025 19:24

Decisão ou Despacho
28/01/2025 08:26

Juntada de petição
27/01/2025 16:45

Audiência
27/01/2025 16:39

Juntada de documento
27/01/2025 15:36

Juntada de documento
27/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 21:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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