14/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0802556-26.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA BERNADETE MODESTO DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- ID's nº 146216725 e 185291670 - RECEBO os recursos inominados interpostos pela parte autora e pela parte ré no seu efeito devolutivo.

DÊ-SE vista aos recorridos para apresentação das contrarrazões.

Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 3- Tudo cumprido, SUBMETA-SE o processo às Turmas Recursais.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 12:56

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/05/2024 21:22

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 21:21

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2024 21:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 21:21

Recebidos os autos
02/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
31/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023 23:59.
17/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:49

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:31

Declarada incompetência
30/06/2023 00:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:44

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
17/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:07

Outras Decisões
08/05/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 20:01

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 20:00

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:26

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:02

Conclusos ao Juiz
25/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:17

Juntada de Petição de certidão
20/02/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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