19/09/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:09

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2025 13:09

Recebidos os autos
19/09/2025 13:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
14/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 03:24

Recebidos os autos
16/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
16/08/2025 13:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/08/2025 13:30

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:45

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/08/2025 16:45

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 16:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/08/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0813015-76.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:37

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/07/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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