20/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de JENNIFER MAGALHAES DE PAULA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802182-60.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO DA SILVA, MARIA REGINA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK

Vistos.

O réu integra relação de consumo, em razão de abertura de conta bancária e formalização de empréstimo em sua plataforma.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva.

A inicial atende ao disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, propiciando o exercício da ampla defesa.

Afasto a preliminar de inépcia.

A denunciação da lideé vedada na hipótese de relação de consumo – artigo 88 do CDC.

Indefiro a denunciação da lide.

Processo em ordem.

Pontoscontrovertidossãoa responsabilidade pela fraude na contratação de empréstimos de R$ 1.525,21 e R$ 1.662,43 em nome dos autores;a justeza darestituição dos valores descontados;e aadequação da hipótese à reparação por danomorais.

A contestação acosta cópia de contrato em id 152348842, alegando que os empréstimos foram contratados pelosautorespor assinatura eletrônica.

Documental superveniente em dez dias.

Neste prazo, o réu deve acostar contratode empréstimoem nome da autora MARIA REGINA DA SILVA.

Em seguida, faculto razões finais em quinze dias.

BARRA MANSA, 18 de junho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
23/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:55

Outras Decisões
22/07/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO DA SILVA - CPF: *15.***.*30-91 (AUTOR) e MARIA REGINA DA SILVA - CPF: *32.***.*07-00 (AUTOR).
14/03/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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