24/07/2025 05:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 05:58

Baixa Definitiva
24/07/2025 05:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 05:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 05:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809078-79.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho, diante do evidente erro material na fundamentação no trecho: "no que tange ao pedido de restabelecimento do serviço", haja vista que o pedido é totalmente estranho aos presentes autos.

Deste modo, retifico o parágrafo onde consta o referido trecho, passando a sentença a constar com o parágrafo abaixo em substituição ao contendo erro, mantendo-se inalterados os seus demais termos: "Inicialmente, no que tange aos pedidos de cancelamento do contrato, a declaração de inexistência do débito com a nulidade das cobranças, bem como os demais pedidos (que o réu se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros de restrição e indenização por danos morais), que se referem ao mesmo contrato, verifico que se trata de coisa julgada, em razão do processo de n° 0020258- 49.2021.8.19.0209, o qual já transitou em julgado, e reconheceu a inexistência de relação jurídica entre as partes e em caso de descumprimento deve ser executado nos autos do mencionado processo, ou seja, tal objeto da presente ação já foi apreciado pelo juízo anteriormente, se tratando de coisa julgada, portanto, tal pedido deve ser julgado extinto sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC." P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
23/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:08

Transitado em Julgado em 13/06/2025
09/06/2025 12:04

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:56

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 09:56

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 09:56

Recebidos os autos
29/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
29/04/2025 15:37

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:33

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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