17/09/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 21:33

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 21:24

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de VX III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2025 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2025 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0801184-52.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME MARTINS ALVES RÉU: KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA., VX III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP 1 - O artigo 14 da lei 9.099/95 estabelece que o pedido deve ser deduzido de forma simples e em linguagem acessível.

Por sua vez, o procedimento estabelecido pela Lei 9.099/95 é simples e célere, com citação automática do réu.

A eventual necessidade de aditamento/emenda à inicial é procedimento incompatível com a celeridade dos juizados, pois exige análise da emenda/aditamento, eventual registro de novo réu, citação manual etc, todos esses procedimentos desnecessários quando a demanda é corretamente proposta, pois neste caso opera-se a designação e citação de forma automática pelo sistema.

Portanto, muito mais célere e compatível com os princípios dos juizados eventual desistência da ação equivocadamente proposta, com a propositura de nova ação com os fatos/réus devidamente incluídos.

Ressalte-se, ainda, que a simples indicação de novo réu, sem a descrição da sua responsabilidade pelo fato narrado na petição inicial, não permite o conhecimento do que se está atribuindo a este novo réu.

Assim, indefiro o requerimento de emenda à petição inicial. 2 - Retifique o cartório os dados do 3º réu, conforme requerido no index 198942077. 3 - Diante dos princípios dos juizados especiais cíveis e, a fim de evitar novo comparecimento desnecessário da parte autora em juízo, diante da demora na devolução do AR expedido para Estado diverso, deixo, por ora, de designar nova ACIJ. 4 - Cite-se o réu TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, POR CARTA COM A.R., no endereço indicado pela parte autora (Av.

Dr.

Cardoso de Melo, nº 1184, Conj. 91, Vila Olímpia – São Paulo/SP – CEP: 04548-004), para oferecer contestação em 15 dias, sob pena revelia, oportunidade na qual, diante da natureza da presente ação, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.

Caso NÃO CONCORDE com o julgamento antecipado, deve, NA MESMA OPORTUNIDADE especificar as provas que pretende produzir em audiência, ficando, desde já, ADVERTIDO de que a não produção da prova requerida em audiência, ou a posterior desistência sem justificativa razoável, poderá acarretar a condenação da parte em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
23/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:17

Outras Decisões
17/06/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2025 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:28

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/02/2025 12:28

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 23:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 23:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 23:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 23:31

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/01/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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