02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de LEONICE MACHADO DIAS DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807329-68.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENE GUIMARAES VALADAO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação do serviço em relação a excesso de cobrança de água em 01/2023, 02/2023 e 03/2023, bem como possível dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumo na forma do art. 14, §3º do CDC.

Determinou que a parte ré junte aos autos as faturas de consumo referentes ao período de 01/2022 a 12/2023 – na íntegra - no prazo de 15 dias.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Defiro o prazo de 15 dias para juntada do rol de testemunhas.

Defiro a produção de prova oral.

A audiência de instrução e julgamento será designada após a produção da prova pericial.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio, para o encargo, o perito LEONARDO R.

ADELAIDE, que poderá ser intimado através do portal de serviços.

Intime-se, a fim de apresentar proposta de honorários.

Na forma do art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar o assistente técnico; III - apresentar quesitos; IV - impugnar os honorários periciais.

Não havendo oposição das partes quanto aos incisos I e IV, certifique-se e intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ou apresentar suas escusas justificadamente, no prazo de 15 dias (art. 157, §1º do CPC).

Havendo impugnação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
02/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENE GUIMARAES VALADAO - CPF: *29.***.*92-20 (AUTOR).
07/02/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de LEONICE MACHADO DIAS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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