18/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0810683-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
03/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 15:45

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 15:45

Recebidos os autos
24/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807205-54.2024.8.19.0211

Rodrigo Coimbra

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Beatriz dos Santos Bazeth

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0816881-87.2023.8.19.0008

Maria das Gracas de Paula Rio

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800269-94.2025.8.19.0011

Paulo Cesar da Costa Vieira

Cristiani Pinheiro

Advogado: Fabricio de Almeida Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0114407-84.2018.8.19.0001

Espolio de Antonio Galletti

Claudio da Silva Carvalho

Advogado: Phelipe Andrade de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0859082-18.2023.8.19.0001

Teresa Maria da Silva Costa

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 16:15

Exibir Processo