19/09/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 17:05

Expedição de Ofício.
17/09/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:16

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:40

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:31

Expedição de Auto de prisão em flagrante.
25/07/2025 17:47

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ERIC DE SA TROTTE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de HEITOR HENRIQUES PINTO em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 23:53

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 710 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882941-29.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA, MATHEUS DA CUNHA SAMPAIO COELHO, SARA DE MENDONÇA OLIVEIRA 1.

Trata-se de procedimento inquisitorial deflagrado em facede VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA, pela suposta prática dosdelitosprevistos nos artigos 33, caput e §1º, incisos I e II, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.

Encaminhados os autos ao Ministério Público, entendeu a ilustre promotora pela possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.

Oferecida a proposta, o acusado aceitou seus termos e celebrou acordo de não persecução penal, na forma do termo apresentado em índex 180463754.

Em seguida, foi realizada audiência especial, sendo homologadoo acordo, na forma de assentada de índex 180459289.

O acusado apresentou comprovantesde cumprimento de acordo.

A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, acrescentou o artigo 28-A ao Código de Processo Penal, disciplinando o acordo de não persecução penal.

No caso concreto, o indiciado comprovou o cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo celebrado, homologado pelo juízo.

Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA, pelos fatos apurados no presente procedimento Expeçam-se as diligências necessárias.

Sem custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado de todas as sentenças, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2.

Materiais apreendidos: Autorizo a destruição dos entorpecentes e a inutilização dos equipamentos, insumos e embalagens apreendidos.

Oficie-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Titular
02/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:39

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de SARA DE MENDONÇA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MATHEUS DA CUNHA SAMPAIO COELHO em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 21:33

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:43

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 14:15 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/03/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:37

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:50

Decorrido prazo de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:51

Decorrido prazo de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MATHEUS DA CUNHA SAMPAIO COELHO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de SARA DE MENDONÇA OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:27

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:32

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SARA DE MENDONÇA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MATHEUS DA CUNHA SAMPAIO COELHO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ERIC DE SA TROTTE em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de HEITOR HENRIQUES PINTO em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ISABEL NUNES RAMOS CHAVES em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 20:03

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 14:15 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de SARA DE MENDONÇA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de SARA DE MENDONÇA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MATHEUS DA CUNHA SAMPAIO COELHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de SARA DE MENDONÇA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de SARA DE MENDONÇA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MATHEUS DA CUNHA SAMPAIO COELHO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MATHEUS DA CUNHA SAMPAIO COELHO em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:31

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 16:15 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/10/2024 20:55

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:38

Juntada de Petição de ciência
10/10/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:44

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/10/2024 13:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/10/2024 13:36

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:26

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:15

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:11

Desentranhado o documento
04/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:57

Desentranhado o documento
04/10/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 13:56

Desentranhado o documento
04/10/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 13:55

Desentranhado o documento
04/10/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:48

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:03

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/10/2024 12:03

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:03

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:26

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:39

Revogada a Prisão
03/10/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ISABEL NUNES RAMOS CHAVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ERIC DE SA TROTTE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de HEITOR HENRIQUES PINTO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:50

Juntada de petição
16/09/2024 16:38

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:24

Juntada de petição
16/09/2024 16:23

Juntada de petição
04/09/2024 00:41

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 00:41

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ERIC DE SA TROTTE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 16:15 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/09/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de SARA DE MENDONÇA OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:59

em cooperação judiciária
28/08/2024 16:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/10/2024 14:45 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/08/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:31

Juntada de petição
26/08/2024 13:29

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 13:08

Juntada de petição
26/08/2024 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/08/2024 16:35

Juntada de petição
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS DA CUNHA SAMPAIO COELHO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:00

Mantida a prisão preventida
02/08/2024 18:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 14:45 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:58

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:55

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:40

Recebida a denúncia contra VINÍCIUS DE MENDONÇA OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
10/07/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:57

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:26

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
05/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:28

Recebidos os autos
02/07/2024 06:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital
01/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:15

Expedição de Mandado de Prisão.
01/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:15

Expedição de Mandado de Prisão.
01/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:15

Expedição de Mandado de Prisão.
30/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 15:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/06/2024 15:00

Audiência Custódia realizada para 30/06/2024 13:20 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/06/2024 15:00

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2024 13:39

Juntada de petição
30/06/2024 13:38

Juntada de petição
30/06/2024 13:38

Juntada de petição
30/06/2024 13:02

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
30/06/2024 12:55

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
30/06/2024 12:47

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
29/06/2024 20:11

Audiência Custódia designada para 30/06/2024 13:20 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/06/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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