16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0829078-34.2024.8.19.0204 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: LUIZ EDUARDO MAURICIO DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO Intimado através do Id. 167891666, o embargado se manteve silente, como certificado em Id. 205294780.

Certifique o cartório se o patrono da parte embargada, nos autos da ação de execução de origem, possui o devido cadastro presencial para recebimento das intimações.

Se necessário, intime-se o credor, pessoalmente, na forma do art. 677, § 3º, do CPC.

Sem prejuízo, conforme entendimento pacífico do STJ, a ausência de impugnação aos embargos à execução não enseja a presunção de veracidade das alegações, inexistindo aplicação dos efeitos da revelia ao embargado.

Por esta razão, passa-se à análise do efeito suspensivo requerido.

Para o deferimento do efeito suspensivo pretendido, além de estar garantida a execução, devem estar presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, o que não ocorre, já que, em uma análise perfunctória de cognição sumária não é possível aferir que a execução é fundada em título nulo, conforme alegam os embargantes.

A questão será melhor analisada com o julgamento de mérito.

Portanto, indefiro o pedido de efeito suspensivo, porquanto este é medida excepcional.

Ademais, não observo substrato suficiente ao deferimento, na forma do artigo 919, § 1º, do CPC. Às partes, em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
03/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:44

Outras Decisões
03/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS em 07/03/2025 23:59.
31/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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