08/09/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:09

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:13

Transitado em Julgado em 05/09/2025
01/09/2025 12:23

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0806404-14.2024.8.19.0026 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) REQUERENTE: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

A parte autora informou que foi identificado o desbloqueio do valor de R$231,53 nas contas de titularidade da Microsoft, atingindo a finalidade do procedimento e pugnando pela baixa definitiva.

O fato em comento configura a ocorrência de superveniente perda do interesse processual, esvaziando, por conseguinte, uma das condições da ação, devendo o processo, dessa forma, ser extinto.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 31 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
01/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0806404-14.2024.8.19.0026 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) REQUERENTE: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA Considerando a petição de ID202021208, no qual a requerente informa o desbloqueio do valor de R$231,53,nas contas de titularidade da Microsoft, realizado pela instituição financeira Banco Itaú, requerendo que os autos sejam remetidos ao arquivo, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAPERUNA, 30 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
30/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 05:33

Expedição de Ofício.
07/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:14

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 20:13

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 20:04

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:15

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:40

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
07/10/2024 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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