17/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0812509-24.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE COSTA DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

A parte autora não junta as últimas três (3) declarações de imposto de renda (IRPF), conforme requerido no ID. 188274312.

Ademais, a parte autora juntou aos autos extrato bancário que não demonstra detalhadamente os gastos do autor, uma vez que a movimentação nele registrada é irrisória.

Assim, não havendo comprovante de gastos que comprovem a hipossuficiência alegada, indefiro o pedido.

Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:30

Outras Decisões
03/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
13/04/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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