06/08/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:27

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:26

Expedição de Informações.
29/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 14:23

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de HADSON DA SILVA ARAUJO em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800051-42.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/01/2025 15:02:42 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título, Oferta e Publicidade, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: HADSON DA SILVA ARAUJO RÉU: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para, desde já, Converter a Obrigação de Fazer em perdas e danos, haja vista a concordância do credor: Diante do exposto, a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais nos termos do art. 487, I, do CPC. b) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré entregue o cartão magnético em nome da parte autora na sua residência, obrigação desde já convertida em perdas e danos cuja indenização fixo em R$ 1.500 (mil e quinhentos reais).

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
02/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:55

Outras Decisões
15/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de HADSON DA SILVA ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/04/2025 16:14

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 16:14

Recebidos os autos
21/03/2025 09:59

Juntada de Petição de informação
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
27/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:50

Expedição de Informações.
27/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de HADSON DA SILVA ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:22

Expedição de Informações.
07/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 09:18

Expedição de Informações.
06/01/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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