10/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:46

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0972914-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE CARLOS MACHADO SENNA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
02/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
02/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
04/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/12/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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