12/09/2025 03:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/09/2025 10:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2025 09:54

Recebidos os autos
04/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
04/08/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/08/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 22:17

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 15:53

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0820633-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA REGINA NEVES BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A parte autora postula a concessão de tutela de urgência para que a parte ré regularize a prestação dos serviços em sua residência.

Narra na exordial que, após serviço regular de manutenção na rede, o abastecimento passou a apresentar problemas em uma das fases e que, não obteve êxito em solução pela via administrativa.

Verifico nos autos a presença dos requisitos instituídos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pela demandante, assim como o perigo de dano iminente para o direito material e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela provisória de urgência pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré diligencie o restabelecimento integral do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena multa diária que fixo em R$200,00.

Intime-se por Oficial de Justiça.

Após, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 14:45

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 15:49

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/06/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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