26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0892555-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VLADIMIR PAES DE AZEVEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a suspensão/exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
08/07/2025 22:54

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858902-31.2025.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Douglas Silvestre Ferreira da Silva

Advogado: Izaias Jose Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0806405-98.2025.8.19.0014

Patricia de Souza Cruz

Carlos Cesar Cruz Pessanha

Advogado: Acacio do Rosario Siqueira Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0961377-02.2024.8.19.0001

Pedro Viana Ferreira

Bradesco Saude S A

Advogado: Sergio Dondeo Ribeiro Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0803464-76.2024.8.19.0026

Paulo Rogerio Bandole Boechat

Camara Municipal de Itaperuna

Advogado: Raul Travassos Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0803398-31.2023.8.19.0253

Extra Maracana Colchoes LTDA

Clamax Securitizadora S.A.

Advogado: Alberto Frederico Moraes da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2023 08:05

Exibir Processo