01/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:49

Juntada de documento
19/08/2025 00:00

Intimação

AOS INTERESSADOS.
13/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:54

Juntada de petição
18/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:41

Expedição de documento
11/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:01

Conclusão
30/06/2025 20:17

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

AOS INTERESSADOS PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
12/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:46

Juntada de petição
17/03/2025 18:41

Juntada de documento
12/03/2025 16:01

Juntada de documento
27/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:42

Expedição de documento
14/01/2025 15:43

Conclusão
14/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:36

Juntada de petição
29/11/2024 14:34

Processo Desarquivado
29/08/2024 16:08

Redistribuição
25/07/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:33

Conclusão
23/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:52

Juntada de petição
20/10/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:07

Conclusão
15/08/2022 09:02

Juntada de petição
18/07/2022 23:50

Juntada de documento
24/06/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:46

Conclusão
21/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 17:44

Juntada de documento
21/02/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 02:30

Juntada de documento
22/11/2021 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:34

Juntada de documento
21/04/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 16:38

Conclusão
06/04/2021 01:20

Juntada de documento
05/04/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:16

Juntada de documento
18/12/2020 15:17

Juntada de documento
13/08/2020 14:44

Juntada de petição
27/07/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 17:42

Expedição de documento
05/06/2020 11:37

Conclusão
05/06/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:36

Juntada de petição
04/03/2020 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 14:48

Juntada de documento
08/11/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 13:11

Expedição de documento
26/04/2019 15:43

Conclusão
26/04/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 22:45

Juntada de documento
12/11/2018 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2018 10:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 13:48

Remessa
16/05/2018 17:47

Expedição de documento
20/03/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:42

Publicado Despacho em 28/03/2018
20/03/2018 13:42

Conclusão
06/02/2018 17:17

Remessa
30/01/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 15:26

Conclusão
30/01/2018 15:26

Publicado Despacho em 15/02/2018
15/12/2017 16:10

Juntada de petição
30/10/2017 16:55

Juntada de petição
30/10/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 14:30

Processo Desarquivado
04/10/2017 13:53

Arquivado Definitivamente
29/09/2017 12:23

Conclusão
29/09/2017 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 18:12

Expedição de documento
11/07/2016 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 09:38

Conclusão
11/07/2016 09:38

Publicado Despacho em 08/08/2016
06/06/2016 14:07

Juntada de petição
26/02/2016 15:19

Entrega em carga/vista
16/02/2016 13:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 16:17

Juntada de documento
14/08/2015 11:12

Juntada de documento
15/07/2015 12:33

Expedição de documento
10/07/2015 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2015 17:44

Conclusão
01/07/2015 11:37

Juntada de petição
04/05/2015 15:12

Juntada de petição
04/05/2015 15:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2015 14:32

Processo Desarquivado
06/01/2015 13:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2014 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2014 15:58

Conclusão
27/02/2014 15:58

Publicado Despacho em 12/03/2014
17/02/2014 13:09

Juntada de petição
21/01/2014 12:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 12:53

Juntada de documento
08/01/2014 16:13

Conclusão
08/01/2014 16:13

Conclusão
08/01/2014 14:04

Expedição de documento
23/12/2013 15:09

Conclusão
23/12/2013 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2013 11:41

Juntada de petição
21/10/2013 12:14

Conclusão
21/10/2013 12:14

Conclusão
17/10/2013 16:16

Expedição de documento
08/10/2013 14:51

Conclusão
08/10/2013 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2013 13:07

Remessa
15/08/2013 16:56

Conclusão
15/08/2013 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2013 12:48

Juntada de petição
13/06/2013 14:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2013 14:58

Juntada de documento
17/04/2013 16:39

Conclusão
17/04/2013 16:39

Conclusão
16/04/2013 13:22

Expedição de documento
08/04/2013 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2013 15:00

Conclusão
08/03/2013 11:45

Juntada de petição
20/03/2012 14:51

Entrega em carga/vista
13/03/2012 16:21

Juntada de petição
27/02/2012 10:40

Processo Desarquivado
07/06/2010 10:48

Arquivado Definitivamente
14/01/2009 14:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2009 12:30

Juntada de petição
07/01/2009 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2009 12:33

Juntada de documento
10/12/2008 15:24

Juntada de petição
14/11/2008 16:26

Publicado Despacho em 18/11/2008
14/11/2008 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2008 16:26

Conclusão
12/11/2008 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2008 18:54

Conclusão
11/11/2008 14:33

Juntada de petição
07/11/2008 11:25

Conclusão
07/11/2008 11:25

Conclusão
06/11/2008 16:40

Expedição de documento
03/11/2008 18:48

Publicado Despacho em 06/11/2008
03/11/2008 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2008 18:48

Conclusão
30/10/2008 14:46

Conclusão
30/10/2008 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2008 13:35

Juntada de petição
23/10/2008 15:36

Juntada de petição
23/09/2008 13:39

Entrega em carga/vista
08/09/2008 14:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2008 14:48

Juntada de documento
26/08/2008 13:28

Juntada de petição
12/08/2008 11:39

Conclusão
12/08/2008 11:39

Conclusão
11/08/2008 17:05

Expedição de documento
04/08/2008 18:30

Publicado Despacho em 11/08/2008
04/08/2008 18:30

Conclusão
04/08/2008 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2008 15:39

Juntada de petição
06/05/2008 17:44

Publicado Despacho em 09/05/2008
06/05/2008 17:44

Conclusão
06/05/2008 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2008 15:21

Conclusão
30/04/2008 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2008 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2008 17:47

Conclusão
16/04/2008 15:21

Juntada de petição
26/03/2008 19:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2008 19:06

Juntada de documento
13/02/2008 14:09

Publicado Despacho em 18/02/2008
13/02/2008 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2008 14:09

Conclusão
12/02/2008 15:46

Juntada de petição
28/11/2007 12:53

Entrega em carga/vista
30/10/2007 19:55

Publicado Decisão em 07/11/2007
30/10/2007 19:55

Conclusão
30/10/2007 19:55

Outras Decisões
29/10/2007 19:12

Juntada de petição
29/08/2007 15:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2007 15:31

Juntada de documento
20/06/2007 12:21

Conclusão
20/06/2007 12:21

Conclusão
19/06/2007 17:16

Expedição de documento
12/06/2007 12:59

Conclusão
12/06/2007 12:59

Publicado Despacho em 18/06/2007
12/06/2007 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2007 10:49

Juntada de petição
02/02/2007 14:11

Entrega em carga/vista
25/01/2007 13:22

Conclusão
25/01/2007 13:22

Conclusão
24/01/2007 12:42

Expedição de documento
26/12/2006 19:51

Publicado Despacho em 04/01/2007
26/12/2006 19:51

Conclusão
26/12/2006 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2006 15:11

Juntada de petição
30/11/2006 11:55

Entrega em carga/vista
19/10/2006 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2006 18:02

Conclusão
19/10/2006 18:02

Publicado Despacho em 22/11/2006
28/09/2006 12:57

Remessa
22/09/2006 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2006 13:58

Conclusão
21/09/2006 13:26

Juntada de petição
11/09/2006 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2006 16:05

Conclusão
11/09/2006 16:05

Publicado Despacho em 05/10/2006
29/08/2006 00:00

Conclusão
29/08/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2006 00:00

Juntada de petição
21/08/2006 00:00

Entrega em carga/vista
21/07/2006 00:00

Publicado Despacho em 18/08/2006
21/07/2006 00:00

Conclusão
21/07/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2006 00:00

Conclusão
11/07/2006 00:00

Juntada de petição
24/05/2006 00:00

Conclusão
24/05/2006 00:00

Publicado Despacho em 19/06/2006
24/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2006 00:00

Juntada de petição
24/04/2006 00:00

Conclusão
24/04/2006 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2006
24/04/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2006 00:00

Juntada de petição
06/04/2006 00:00

Conclusão
06/04/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2006 00:00

Conclusão
10/03/2006 00:00

Publicado Despacho em 22/03/2006
10/03/2006 00:00

Juntada de petição
10/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2006 00:00

Conclusão
17/01/2006 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2006
17/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2006 00:00

Juntada de petição
10/01/2006 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2006
10/01/2006 00:00

Juntada de petição
10/01/2006 00:00

Conclusão
10/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2005 00:00

Juntada de petição
14/12/2005 00:00

Conclusão
14/12/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2005 00:00

Remessa
18/11/2005 00:00

Juntada de petição
18/11/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2005 00:00

Conclusão
10/11/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2005 00:00

Juntada de petição
21/10/2005 00:00

Conclusão
21/10/2005 00:00

Outras Decisões
21/10/2005 00:00

Publicado Decisão em 21/11/2005
21/10/2005 00:00

Juntada de petição
18/10/2005 00:00

Juntada de petição
04/10/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2005 00:00

Conclusão
05/09/2005 00:00

Remessa
10/08/2005 00:00

Publicado Sentença em 25/08/2005
10/08/2005 00:00

Conclusão
10/08/2005 00:00

Homologada a Transação
05/08/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2005 00:00

Conclusão
15/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2005 00:00

Conclusão
15/07/2005 00:00

Juntada de petição
27/04/2005 00:00

Conclusão
27/04/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2005 00:00

Publicado Despacho em 18/05/2005
19/04/2005 00:00

Remessa
18/04/2005 00:00

Juntada de petição
01/04/2005 00:00

Entrega em carga/vista
28/10/2004 00:00

Entrega em carga/vista
14/10/2004 00:00

Juntada de petição
14/10/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2004 00:00

Remessa
01/10/2004 00:00

Juntada de petição
08/09/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2004 00:00

Remessa
17/08/2004 00:00

Juntada de petição
16/07/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2004 00:00

Remessa
09/06/2004 00:00

Juntada de petição
09/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2004 00:00

Conclusão
25/05/2004 00:00

Entrega em carga/vista
10/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2004 00:00

Remessa
19/04/2004 00:00

Juntada de petição
29/01/2004 00:00

Entrega em carga/vista
09/01/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2003 00:00

Remessa
16/12/2003 00:00

Juntada de petição
19/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2003 00:00

Remessa
05/11/2003 00:00

Juntada de petição
05/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2003 00:00

Remessa
03/10/2003 00:00

Juntada de petição
18/07/2003 00:00

Entrega em carga/vista
17/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2003 00:00

Conclusão
17/06/2003 00:00

Juntada de petição
14/03/2003 00:00

Conclusão
14/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2003 00:00

Juntada de petição
25/02/2003 00:00

Entrega em carga/vista
12/02/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2003 00:00

Conclusão
12/02/2003 00:00

Conclusão
30/01/2003 00:00

Remessa
15/01/2003 00:00

Conclusão
15/01/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2002 00:00

Extinto o processo sem resolução do mérito por
08/11/2002 00:00

Conclusão
08/11/2002 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2002
30/10/2002 00:00

Remessa
15/10/2002 00:00

Juntada de petição
15/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2002 00:00

Conclusão
23/09/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2002 00:00

Remessa
06/09/2002 00:00

Juntada de petição
02/08/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2002 00:00

Remessa
12/06/2002 00:00

Conclusão
12/06/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2002 00:00

Juntada de petição
29/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2002 00:00

Remessa
20/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2002 00:00

Conclusão
19/03/2002 00:00

Juntada de petição
18/03/2002 00:00

Juntada de petição
05/02/2002 00:00

Entrega em carga/vista
21/01/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2002 00:00

Conclusão
21/01/2002 00:00

Publicado Despacho em 31/01/2002
07/01/2002 00:00

Remessa
30/12/2001 00:00

Juntada de petição
19/12/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2001 00:00

Conclusão
26/11/2001 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2001
26/11/2001 00:00

Conclusão
26/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2001 00:00

Juntada de petição
09/10/2001 00:00

Conclusão
09/10/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2001 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2001
05/10/2001 00:00

Juntada de petição
25/09/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2001 00:00

Entrega em carga/vista
24/07/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2001 00:00

Publicado Despacho em 03/08/2001
24/07/2001 00:00

Conclusão
12/07/2001 00:00

Remessa
11/07/2001 00:00

Juntada de petição
30/06/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2001 00:00

Remessa
03/04/2001 00:00

Remessa
27/03/2001 00:00

Publicado Despacho em 29/03/2001
27/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2001 00:00

Conclusão
08/03/2001 00:00

Remessa
13/02/2001 00:00

Conclusão
13/02/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2001 00:00

Publicado Despacho em 16/02/2001
19/12/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2000 00:00

Conclusão
19/12/2000 00:00

Publicado Despacho em 11/01/2001
21/11/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2000 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2000
21/11/2000 00:00

Conclusão
31/10/2000 00:00

Publicado Despacho em 10/11/2000
31/10/2000 00:00

Conclusão
31/10/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2000 00:00

Remessa
03/10/2000 00:00

Conclusão
03/10/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2000 00:00

Publicado Despacho em 06/10/2000
19/09/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2000 00:00

Conclusão
19/09/2000 00:00

Publicado Despacho em 22/09/2000
10/08/2000 00:00

Entrega em carga/vista
01/08/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2000 00:00

Publicado Despacho em 07/08/2000
01/08/2000 00:00

Conclusão
28/06/2000 00:00

Remessa
20/06/2000 00:00

Conclusão
20/06/2000 00:00

Homologada a Transação
20/06/2000 00:00

Publicado Sentença em 05/07/2000
22/05/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2000 00:00

Conclusão
22/05/2000 00:00

Publicado Despacho em 25/05/2000
04/05/2000 00:00

Remessa
24/04/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2000 00:00

Publicado Despacho em 05/05/2000
24/04/2000 00:00

Conclusão
04/04/2000 00:00

Remessa
13/03/2000 00:00

Remessa
03/12/1999 00:00

Remessa
16/11/1999 00:00

Remessa
13/10/1999 00:00

Remessa
04/10/1999 00:00

Publicado Despacho em 07/10/1999
04/10/1999 00:00

Conclusão
04/10/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/1999 00:00

Entrega em carga/vista
14/06/1999 00:00

Publicado Sentença em 23/06/1999
14/06/1999 00:00

Homologada a Transação
14/06/1999 00:00

Conclusão
19/01/1999 00:00

Remessa
15/12/1998 00:00

Conclusão
15/12/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/1997 00:00

Publicado Despacho em 19/12/1997
09/12/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/1997 00:00

Conclusão
20/11/1997 00:00

Remessa
12/11/1997 00:00

Conclusão
12/11/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/1997 00:00

Conclusão
17/07/1997 00:00

Remessa
17/07/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/1997 00:00

Conclusão
16/07/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/1997 00:00

Conclusão
16/07/1997 00:00

Remessa
26/06/1997 00:00

Conclusão
26/06/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/1997 00:00

Conclusão
07/01/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/1996 00:00

Conclusão
26/08/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/1996 00:00

Conclusão
07/02/1995 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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