17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0804653-74.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL QUEIROZ DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Trata-se de ação condenatória com pedido de tutela de urgência em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Relata a parte autora, em síntese, a inclusão indevida de seu nome em cadastro de restrição ao crédito.

Alega a parte autora desconhecer a suposta dívida que a parte ré lhe imputa.

Após indeferido o pleito liminar, a parte autora acostou os documentos do index 84039888; index 207146163; index 207146165 e index 207146168. É o breve relatório.

Decido.

Havendo conflito entre as partes no que tange à regularidade e legalidade da cobrança de valores pela parte ré, não se afigura razoável a manutenção do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito por cobrança de valores cuja legalidade e validade são objeto de divergência entre as partes, sendo certo que a demora na solução da lide pode se configurar dano de difícil ou impossível reparação para a parte autora.

Dessa forma, presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, havendo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, RECONSIDERO a decisão do index 83480986 e CONCEDO a tutela requerida para determinara a retirada do nome da parte autora do cadastro restritivo noticiado na exordial.

Oficie o cartório para baixa da respectiva restrição. 2) Considerando a contestação ofertada no index 89744356 e a manifestação da parte autora no index 168303192, digam as partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
11/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0804653-74.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL QUEIROZ DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se o demandante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o contrato de locação relativo ao imóvel situado à Rua Justino de Araújo, nº 431, casa 17, bairro Padre Miguel, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21775-800, ou, alternativamente, apresente comprovante de residência - preferencialmente emitido por concessionária de serviço público (como LIGHT, Naturgy, Águas do Rio, operadoras de telefonia, entre outras) - que comprove sua alegação de que, no início do ano de 2019, deixou o endereço correspondente às faturas impugnadas.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
02/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:18

Conclusos ao Juiz
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ISMAEL SOUZA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ISMAEL SOUZA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
25/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ISMAEL SOUZA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813027-40.2022.8.19.0002

Danielle Werneck Moreth

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Jayme Moreira de Luna Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0942019-51.2024.8.19.0001

Eduardo Vinicius de Almeida Couto

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Lucas Goulart da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0123522-22.2024.8.19.0001

Joanna Vasconcellos Ribas

Advogado: Andre Luiz Accioly Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820221-86.2025.8.19.0002

Yasmin Maia Mello

Claro S A

Advogado: Evelise Souza Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0806763-84.2025.8.19.0007

Caroline Costa Morais

Movelaro Moveis e Decoracoes LTDA

Advogado: Wander Donola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 12:57

Exibir Processo