TJRJ - 0337145-43.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 14:04
Trânsito em julgado
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC/15, ressalvado o direito de a Fazenda Pública proceder a cobrança de eventuais diferenças que entender devida ou que venha a apurar.
Indefiro, desde logo, quaisquer prazos para verificar eventual ingresso da receita nos cofres públicos.
Suspendo a exigibilidade do crédito tributário, enquanto não confirmado o ingresso da receita nos cofres públicos, de modo que o presente débito não seja óbice à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa e à prática de demais atos que exijam regularidade fiscal, na forma do art. 206 do CTN.
Levante-se eventuais penhoras.
Após, se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.
Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se definitivamente, porém sem baixa no distribuidor, em atenção ao disposto no artigo 1º alínea f da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006.
Ciência ao Estado.
P.I. -
16/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2025 12:08
Conclusão
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02/06/2025 12:03
Juntada de petição
-
27/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 14:05
Juntada de petição
-
02/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:00
Conclusão
-
18/12/2024 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/12/2024 14:01
Juntada de petição
-
11/12/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:03
Expedição de documento
-
31/10/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:34
Conclusão
-
02/10/2024 14:34
Outras Decisões
-
01/10/2024 13:25
Juntada de petição
-
05/09/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:08
Conclusão
-
03/09/2024 15:08
Outras Decisões
-
13/08/2024 07:13
Juntada de petição
-
06/08/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 11:18
Juntada de documento
-
06/08/2024 11:18
Juntada de documento
-
06/08/2024 11:18
Juntada de documento
-
06/08/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:47
Juntada de petição
-
26/06/2024 11:36
Juntada de petição
-
21/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 09:48
Juntada de petição
-
29/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:32
Juntada de petição
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02/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:14
Expedição de documento
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23/02/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:32
Juntada de documento
-
23/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 17:06
Juntada de petição
-
15/12/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:35
Conclusão
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14/12/2023 10:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/09/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 10:51
Conclusão
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22/08/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 13:59
Juntada de petição
-
09/02/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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21/01/2023 10:45
Documento
-
19/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 17:57
Conclusão
-
19/12/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 12:08
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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