23/06/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste omissão na decisão embargada.

Ressalte-se que a sentença de ID 402 expressamente consignou: 'Sem despesas processuais, ante a isenção legal .

O(a) embargante pretende, efetivamente, a reforma da decisão recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado.

Intimem-se.
16/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:59

Juntada de petição
09/05/2025 09:01

Conclusão
09/05/2025 09:01

Recurso
09/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 05:58

Juntada de petição
29/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:17

Conclusão
19/12/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:27

Juntada de documento
12/09/2024 17:09

Juntada de petição
09/08/2024 17:58

Conclusão
09/08/2024 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:43

Juntada de petição
02/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:29

Outras Decisões
30/07/2024 16:29

Conclusão
22/07/2024 05:03

Juntada de petição
19/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:28

Conclusão
09/07/2024 15:08

Juntada de petição
13/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:22

Expedição de documento
06/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:49

Decisão ou Despacho Não-Concessão
08/11/2023 14:49

Conclusão
08/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:40

Juntada de petição
14/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:56

Juntada de documento
10/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:03

Conclusão
08/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:26

Juntada de petição
31/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:29

Juntada de documento
25/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:13

Conclusão
24/01/2023 17:00

Juntada de petição
19/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:49

Conclusão
26/12/2022 15:16

Juntada de petição
13/12/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:06

Conclusão
12/12/2022 18:06

Outras Decisões
02/12/2022 09:57

Juntada de petição
29/11/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:52

Conclusão
29/11/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:41

Remessa
25/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:58

Juntada de petição
08/08/2022 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:05

Conclusão
13/05/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:02

Juntada de petição
04/05/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 11:58

Conclusão
31/03/2022 11:58

Julgado procedente o pedido
22/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:02

Conclusão
24/02/2022 21:50

Juntada de documento
22/02/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:57

Conclusão
19/10/2021 16:55

Juntada de petição
19/10/2021 07:39

Juntada de petição
14/10/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:05

Conclusão
30/09/2021 17:47

Juntada de petição
27/09/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:34

Juntada de petição
19/08/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:56

Conclusão
19/08/2021 07:55

Juntada de petição
16/08/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 14:58

Conclusão
09/06/2021 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 17:53

Juntada de petição
04/05/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 17:29

Juntada de petição
22/03/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:46

Juntada de petição
24/02/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 13:33

Juntada de petição
14/01/2021 13:25

Juntada de petição
03/12/2020 14:43

Juntada de petição
18/11/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 17:25

Assistência judiciária gratuita
12/11/2020 17:25

Conclusão
10/11/2020 16:43

Juntada de petição
09/10/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 23:59

Publicado Decisão em 21/10/2020
05/10/2020 23:59

Assistência judiciária gratuita
05/10/2020 23:59

Conclusão
05/10/2020 23:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 12:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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