17/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808329-90.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZEU CONCEICAO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Reconsidero, por ora, a decisão de index 174157978.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que a parte autora quantificou o valor do dano material e moral.

Portanto, no caso dos autos, o valor da causaestá de acordo com o disposto no artigo 292, VI, do CPC.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à interrupção do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, bem como a sua duração.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regrado caput do art. 373, do CPC, cabendo, ainda, salientar que a ré possui conhecimentos técnicos que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
03/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:47

Outras Decisões
11/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
12/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:33

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:21

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:14

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:53

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:57

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZEU CONCEICAO DA SILVA - CPF: *52.***.*83-15 (AUTOR).
02/04/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:48

Juntada de carta
20/03/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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