20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0921020-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANACLETO JOSE GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANACLETO JOSE GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte apelante. 2) Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0921020-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANACLETO JOSE GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANACLETO JOSE GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de J.G., intime-se a parte autora para apresentar IRPF atualizado.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
03/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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