24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 0883079-59.2025.8.19.0001 - Distribuído em 23/06/2025 14:50:23 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Overbooking] AUTOR: TAMIRES SALVIANO BARCELOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR.

COM LTDA.

Ratifico a gratuidade de justiça deferida no id 203014219.

Desconsidero a segunda parte do despacho exarado com erro material.

Considerando que as partes podem alcançar a conciliação de forma extrajudicial, e, ainda, instar este juízo a designar data para audiência de conciliação bem como que não há nulidade sem prejuízo e, em atenção ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC.

Cumpra-se por via eletrônica e em não sendo possível, por via postal.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO 26 de junho de 2025.
26/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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