01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 31/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA 0830405-75.2023.8.19.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MARCELO QUEIROZ Recebo os embargos de declaração de IE144642909, eis que tempestivos.

A parte embargante se insurge contra a sentença de IE182196802, quehomologou o acordo celebrado entre as partesno IE 141172932,suspendendo o processo até a quitação integral do crédito exequendo.

Sustenta, que já foi proferida sentença homologatória no IE 142796069, na qual extinguiu a execução na forma do artigo 924,III, CPC.

Contrarrazões no IE 198525968.

O artigo 924, III, do Código de Processo Civil (CPC)estabelece que a execução se extingue quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

No entanto, houve erro material na sentença proferida no IE 142796069, uma vez que a execução não poderia ter sido extinta diante do pagamento parcelado da dívida.Caso considere extinta a presente execução, sem correção do apontado, as partes teriam que ingressar com novo procedimento executivo, já que extinta a execução considerando a quitação integral do débito.

Impende ainda destacar que em novo acordo celebrado entre as partes conforme IE 175415407, as partes requerem a suspensão do processo até a quitação integral do acordo novamente entabulado, visando a quitação em parcelas.

Com efeito, a execução deverá ser suspensa de acordo com os artigos 921, I, e 922 do CPC, até que o acordo seja integralmente cumprido a fim de possibilitar a extinção da execução, conforme o art. 924, II do CPC.

Logo, REJEITO os embargos de declaração, devendo a presente execuçãopermanecer suspensa até que a obrigação assumida pela parte Executada, ora embargante,seja integralmente cumprida.

P.I RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
08/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:36

Homologada a Transação
31/03/2025 14:30

Conclusos para julgamento
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:33

Homologada a Transação
10/09/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 20:57

Expedição de Mandado.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:20

Outras Decisões
12/01/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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