TJRJ - 0800579-74.2023.8.19.0010

1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

ROSEMARY VALENTIM DA ROCHA

CPF *25.***.*57-84

EVA COSTA DA SILVEIRA VALENTIM

CPF *03.***.*43-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

REU INEXISTENTE

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ: 28.812.972/0001-08

Advogados

JESSICA SANCCAO ALVES

OAB: 241234/RJ

CPF *59.***.*98-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 01:07

    Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 14/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.

  • 03/07/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 00:44

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 03/07/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0800579-74.2023.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA COSTA DA SILVEIRA VALENTIM REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, ROSEMARY VALENTIM DA ROCHA RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 180597697.

    Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento da sentença proposto pela CEJUR em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana e do Estado do Rio de Janeiro.

    Intime-se o Município de Bom Jesus e o Estado do RJ, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

    Anote-se nos autos o início da execução.

    Havendo impugnação, à parte exequente.

    Não havendo manifestação ou impugnação, expeça-se o RPV, na forma do § 4º, do Art. 5º do ATO NORMATIVO TJ Nº 02/2019.

    Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para transferência, devendo o feito retornar ao gabinete para extinção do feito.

    Decorrido o prazo sem notícias do pagamento, retornem ao gabinete para penhora online.

    BOM JESUS DO ITABAPOANA, 19 de maio de 2025.

    FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular

  • 30/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:25

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 30/06/2025 15:25

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/05/2025 17:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/05/2025 13:28

    Conclusos ao Juiz

  • 28/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 26/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 12:33

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 03/05/2024 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/05/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 08/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 01:08

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 00:29

    Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 22/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 22/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 15:19

    Conclusos ao Juiz

  • 14/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 18:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 07:21

    Conclusos ao Juiz

  • 02/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 13:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2023 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 19:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:08

    Conclusos ao Juiz

  • 29/03/2023 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/03/2023 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2023 23:08

    Conclusos ao Juiz

  • 27/03/2023 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 01:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:25

    Declarada incompetência

  • 23/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 22/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 12:08

    Conclusos ao Juiz

  • 22/03/2023 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/03/2023 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 20:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 20:38

    Conclusos ao Juiz

  • 15/03/2023 23:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 22:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 20:23

    Declarada incompetência

  • 13/03/2023 20:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVA COSTA DA SILVEIRA VALENTIM - CPF: *03.***.*43-06 (AUTOR).

  • 13/03/2023 20:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/03/2023 17:11

    Conclusos ao Juiz

  • 13/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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