TJRJ - 0005764-20.2004.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO

CNPJ: 27.788.710/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS ASSIS

JOAO BAPTISTA BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO em face do ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS ASSIS./r/r/n/nAlegou, em síntese, o Autor ser a Ré a proprietária do apartamento 206, da Rua Dr.

    Celestino, nº 210, no Condomínio Autor, estando, contudo, em débito com o pagamento das taxas condominiais de agosto e dezembro/2000, março a dezembro/2001, janeiro a dezembro/2002, janeiro a dezembro/2003, e janeiro e fevereiro/2004, perfazendo o débito de R$ 5.389,98.

    Assim, pretende a condenação da Ré ao pagamento da dívida./r/r/n/nA inicial e seus documentos constam, às fls. 03/38./r/r/n/nÀs fls. 46, foi designada audiência de conciliação e determinada a citação./r/r/n/nO Mandado de Citação foi negativo, conforme fls. 52./r/r/n/nÀs fls. 57, o Autor informou o falecimento da Ré, indicando JULIO NOLASCO DE SOUZA como o representante do Espólio./r/r/n/nÀs fls. 98, o Autor requereu a suspensão do feito, o que foi deferido, às fls. 100./r/r/n/nJá, às fls. 112/113, o Autor apresentou o atestado de óbito da Ré, requerendo o sobrestamento do feito para a localização do endereço do inventariante, o que foi deferido, às fls. 116./r/r/n/nNovo sobrestamento deferido, às fls. 147./r/r/n/nÀs fls. 158, o Autor informou o endereço do inventariante da Ré./r/r/n/nÀs fls. 159, foi determinada a retificação do polo passivo para o ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS ASSIS./r/r/n/nNovo sobrestamento deferido, às fls. 167.

    Idem, às fls. 173./r/r/n/nÀs fls. 197, foi redesignada a audiência de conciliação e determinada a citação do Réu por edital, que ocorreu conforme fls. 198/200./r/r/n/nO processo foi extinto, às fls. 210, havendo a reconsideração, às fls. 223./r/r/n/nÀs fls. 227/228, foi apresentada a publicação do edital./r/r/n/nO Juízo designou nova audiência de conciliação, às fls. 229, que transcorreu, conforme fls. 245, tendo a Curadoria Especial apresentado contestação oral./r/r/n/nÀs fls. 274, foi juntado o Termo de Inventariante, firmado por JOÃO BAPTISTA BARROS./r/r/n/nÀs fls. 278, foi designada nova audiência de conciliação e determinada a citação do Réu na pessoa de seu inventariante, sendo negativa a certidão (fls. 284)./r/r/n/nA audiência transcorreu conforme fls. 287, tendo a Curadoria Especial apresentado contestação por negativa geral./r/r/n/nÀs fls. 288/292, foi proferida sentença de procedência do pedido./r/r/n/nA Curadoria Especial apresentou recurso de apelação (fls. 299/306), que foi provido (fls. 323/329)./r/r/n/nÀs fls. 351, foi determinada a expedição dos ofícios de praxe para a localização do representante do Réu./r/r/n/nNova sentença de extinção proferida, às fls. 361, reconsiderada, às fls. 373./r/r/n/nOs ofícios foram expedidos, com as respostas, às fls. 377/387, 393/397./r/r/n/nÀs fls. 411, consta que o arrolamento da Ré foi julgado extinto por abandono./r/r/n/nÀs fls. 418/419, constam os resultados das consultas nos sistemas informatizados./r/r/n/nÀs fls. 424, foi determinada a citação do inventariante no endereço informado, sendo o AR recepcionado, conforme fls. 426./r/r/n/nÀs fls. 427, foi certificada a inércia./r/r/n/nÀs fls. 481, foi decretada a revelia, tendo a Curadoria Especial contestado por negativa geral (fls. 488)./r/r/n/nVieram-me os autos conclusos./r/r/n/nEXAMINADOS, DECIDO./r/r/n/nCuida a espécie de pedido de cobrança de taxas condominiais./r/r/n/nA obrigação de pagar as despesas condominiais está fundamentada no art. 1.336, I, do NCC:/r/r/n/n Art. 1.336.

    São deveres do condômino:/r/nI - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)/r/r/n/nÀs fls. 03 (24), foi juntada a certidão imobiliária, comprovando a titularidade do Réu sobre o imóvel./r/r/n/nApós vários demarches processuais, foi feita a citação na pessoa do representante do Réu, que não apresentou resposta (fls. 426/427), sendo decretada a sua revelia (fls. 481)./r/r/n/nConsiderando que a citação se concretizou, não há necessidade de intervenção da Curadoria Especial./r/r/n/nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar o débito condominial, com correção monetária e juros legais contados de cada vencimento, acrescido da multa moratória de 02%, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC./r/r/n/nCondeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação./r/r/n/nP.I.

  • 06/02/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 20:32

    Juntada de petição

  • 14/11/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:43

    Juntada de petição

  • 07/08/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 12:19

    Conclusão

  • 30/07/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 15:22

    Juntada de petição

  • 19/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:52

    Conclusão

  • 29/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2023 14:31

    Expedição de documento

  • 25/08/2023 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 07:24

    Conclusão

  • 25/08/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:01

    Conclusão

  • 18/04/2023 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:45

    Conclusão

  • 03/02/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 19:09

    Remessa

  • 31/01/2022 17:22

    Juntada de petição

  • 26/01/2022 15:07

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:56

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:56

    Conclusão

  • 22/06/2021 14:56

    Publicado Despacho em 20/08/2021

  • 17/11/2020 17:53

    Juntada de petição

  • 16/09/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 14:24

    Publicado Despacho em 04/11/2020

  • 16/09/2020 14:24

    Conclusão

  • 16/09/2020 14:21

    Documento

  • 03/06/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 16:19

    Juntada de petição

  • 14/02/2020 16:19

    Documento

  • 23/01/2020 17:42

    Expedição de documento

  • 23/01/2020 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2020 11:45

    Expedição de documento

  • 10/09/2019 16:00

    Publicado Despacho em 20/09/2019

  • 10/09/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 16:00

    Conclusão

  • 05/07/2019 10:56

    Juntada de petição

  • 18/06/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 12:37

    Publicado Despacho em 05/06/2019

  • 27/05/2019 12:37

    Conclusão

  • 27/05/2019 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 15:00

    Juntada de petição

  • 22/02/2019 16:28

    Juntada de petição

  • 22/10/2018 14:05

    Entrega em carga/vista

  • 20/09/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 15:48

    Documento

  • 23/05/2018 12:59

    Expedição de documento

  • 17/05/2018 15:57

    Expedição de documento

  • 10/05/2018 12:34

    Conclusão

  • 10/05/2018 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 16:48

    Juntada de petição

  • 15/09/2017 16:20

    Entrega em carga/vista

  • 28/08/2017 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 16:07

    Conclusão

  • 28/08/2017 16:07

    Publicado Despacho em 05/09/2017

  • 24/08/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 18:30

    Remessa

  • 23/05/2017 12:39

    Juntada de petição

  • 09/05/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 17:30

    Conclusão

  • 05/05/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 13:35

    Juntada de documento

  • 17/02/2017 15:06

    Juntada de petição

  • 29/08/2016 16:12

    Entrega em carga/vista

  • 27/07/2016 14:00

    Documento

  • 21/07/2016 16:40

    Juntada de documento

  • 02/06/2016 17:47

    Expedição de documento

  • 30/05/2016 13:28

    Expedição de documento

  • 02/05/2016 15:54

    Juntada de petição

  • 06/04/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 15:18

    Documento

  • 22/01/2016 15:08

    Juntada de documento

  • 16/12/2015 12:41

    Documento

  • 16/12/2015 12:41

    Documento

  • 16/12/2015 12:40

    Documento

  • 30/11/2015 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 17:08

    Juntada de documento

  • 16/10/2015 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 15:15

    Expedição de documento

  • 09/10/2015 12:53

    Expedição de documento

  • 21/09/2015 12:57

    Conclusão

  • 21/09/2015 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 14:49

    Juntada de petição

  • 31/08/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2015 01:47

    Redistribuição

  • 04/08/2015 13:20

    Publicado Decisão em 10/08/2015

  • 04/08/2015 13:20

    Conclusão

  • 04/08/2015 13:20

    Reforma de decisão anterior

  • 04/08/2015 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 13:03

    Juntada de petição

  • 22/07/2015 16:47

    Entrega em carga/vista

  • 09/07/2015 16:01

    Publicado Sentença em 20/07/2015

  • 09/07/2015 16:01

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 09/07/2015 16:01

    Conclusão

  • 15/06/2015 14:00

    Documento

  • 14/05/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 15:03

    Entrega em carga/vista

  • 21/01/2015 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2015 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2015 15:06

    Publicado Despacho em 27/01/2015

  • 13/01/2015 15:06

    Conclusão

  • 13/01/2015 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2014 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2014 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2014 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2013 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2013 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 12:04

    Publicado Despacho em 10/07/2013

  • 02/07/2013 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2013 12:04

    Conclusão

  • 13/06/2013 17:37

    Remessa

  • 03/06/2013 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2013 12:20

    Conclusão

  • 28/11/2012 12:36

    Remessa

  • 09/11/2012 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2012 13:17

    Conclusão

  • 06/11/2012 15:27

    Remessa

  • 05/11/2012 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2012 14:32

    Juntada de petição

  • 29/10/2012 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2012 12:45

    Entrega em carga/vista

  • 10/10/2012 13:45

    Conclusão

  • 10/10/2012 13:45

    Publicado Decisão em 22/10/2012

  • 10/10/2012 13:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/10/2012 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2012 12:08

    Juntada de petição

  • 19/09/2012 15:29

    Remessa

  • 14/08/2012 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2012 16:05

    Conclusão

  • 25/07/2012 16:05

    Publicado Sentença em 13/08/2012

  • 25/07/2012 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2012 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2012 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2012 15:40

    Audiência

  • 03/07/2012 18:53

    Remessa

  • 28/06/2012 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2012 15:25

    Documento

  • 06/06/2012 13:08

    Expedição de documento

  • 05/06/2012 10:17

    Expedição de documento

  • 24/05/2012 17:44

    Publicado Despacho em 01/06/2012

  • 24/05/2012 17:44

    Conclusão

  • 24/05/2012 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2012 15:02

    Remessa

  • 02/05/2012 13:49

    Juntada de petição

  • 26/04/2012 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2012 17:29

    Remessa

  • 07/12/2011 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2011 13:18

    Conclusão

  • 30/11/2011 14:07

    Remessa

  • 28/11/2011 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2011 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2011 11:37

    Conclusão

  • 19/10/2011 14:46

    Juntada de petição

  • 05/09/2011 10:16

    Remessa

  • 03/09/2011 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2011 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2011 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2011 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2011 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2011 11:43

    Conclusão

  • 16/05/2011 12:10

    Remessa

  • 12/05/2011 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2011 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2011 12:14

    Conclusão

  • 29/04/2011 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2011 20:32

    Redistribuição

  • 06/07/2010 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2010 16:08

    Conclusão

  • 23/06/2010 16:08

    Conclusão

  • 22/06/2010 15:23

    Expedição de documento

  • 11/06/2010 17:34

    Publicado Despacho em 21/06/2010

  • 11/06/2010 17:34

    Conclusão

  • 11/06/2010 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2010 15:41

    Conclusão

  • 08/06/2010 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2010 15:20

    Audiência

  • 07/05/2010 17:13

    Juntada de petição

  • 30/04/2010 17:09

    Entrega em carga/vista

  • 28/04/2010 14:40

    Remessa

  • 26/04/2010 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2010 12:16

    Juntada de petição

  • 09/04/2010 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2010 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2010 11:28

    Expedição de documento

  • 29/03/2010 12:44

    Conclusão

  • 29/03/2010 12:44

    Publicado Despacho em 09/04/2010

  • 29/03/2010 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2010 15:30

    Juntada de petição

  • 23/02/2010 19:00

    Publicado Decisão em 03/03/2010

  • 23/02/2010 19:00

    Conclusão

  • 23/02/2010 19:00

    Outras Decisões

  • 25/01/2010 14:08

    Juntada de petição

  • 14/01/2010 15:09

    Entrega em carga/vista

  • 04/12/2009 11:27

    Conclusão

  • 04/12/2009 11:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/12/2009 11:27

    Publicado Sentença em 12/01/2010

  • 13/11/2009 12:10

    Remessa

  • 06/11/2009 16:18

    Documento

  • 04/11/2009 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2009 16:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2009 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2009 11:32

    Conclusão

  • 03/11/2009 11:32

    Conclusão

  • 29/10/2009 10:38

    Expedição de documento

  • 22/10/2009 17:43

    Conclusão

  • 22/10/2009 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2009 17:43

    Publicado Despacho em 10/11/2009

  • 22/10/2009 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2009 10:04

    Expedição de documento

  • 28/09/2009 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2009 13:47

    Publicado Despacho em 09/10/2009

  • 28/09/2009 13:47

    Conclusão

  • 15/09/2009 16:21

    Juntada de petição

  • 02/09/2009 13:09

    Documento

  • 01/09/2009 16:12

    Documento

  • 30/06/2009 15:21

    Entrega em carga/vista

  • 25/06/2009 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2009 11:40

    Expedição de documento

  • 04/06/2009 16:23

    Publicado Despacho em 30/06/2009

  • 04/06/2009 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2009 16:23

    Conclusão

  • 11/12/2008 14:25

    Publicado Despacho em 08/01/2009

  • 11/12/2008 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2008 14:25

    Conclusão

  • 04/12/2008 14:15

    Juntada de petição

  • 03/11/2008 17:31

    Conclusão

  • 03/11/2008 17:31

    Publicado Despacho em 27/11/2008

  • 03/11/2008 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2008 17:32

    Publicado Decisão em 29/08/2008

  • 15/08/2008 17:32

    Outras Decisões

  • 15/08/2008 17:32

    Conclusão

  • 15/08/2008 17:32

    Juntada de petição

  • 28/07/2008 16:46

    Entrega em carga/vista

  • 16/07/2008 17:56

    Conclusão

  • 16/07/2008 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2008 17:56

    Publicado Despacho em 25/07/2008

  • 04/04/2008 17:43

    Conclusão

  • 04/04/2008 17:43

    Publicado Despacho em 15/04/2008

  • 04/04/2008 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2008 15:40

    Juntada de petição

  • 25/02/2008 13:23

    Publicado Decisão em 29/02/2008

  • 25/02/2008 13:23

    Conclusão

  • 25/02/2008 13:23

    Outras Decisões

  • 25/02/2008 13:23

    Juntada de petição

  • 05/10/2007 13:46

    Publicado Despacho em 11/10/2007

  • 05/10/2007 13:46

    Conclusão

  • 05/10/2007 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2007 13:46

    Juntada de petição

  • 25/05/2007 17:38

    Publicado Despacho em 14/06/2007

  • 25/05/2007 17:38

    Conclusão

  • 25/05/2007 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2007 17:37

    Juntada de petição

  • 02/01/2007 13:44

    Conclusão

  • 02/01/2007 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2007 13:44

    Publicado Despacho em 15/01/2007

  • 26/12/2006 16:39

    Juntada de petição

  • 11/12/2006 16:06

    Documento

  • 28/11/2006 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2006 09:35

    Expedição de documento

  • 24/10/2006 16:16

    Conclusão

  • 24/10/2006 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2006 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2006 18:55

    Outras Decisões

  • 24/05/2006 18:55

    Conclusão

  • 24/05/2006 18:55

    Publicado Decisão em 02/06/2006

  • 17/04/2006 14:31

    Juntada de petição

  • 17/04/2006 14:31

    Documento

  • 24/03/2006 13:59

    Entrega em carga/vista

  • 06/03/2006 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2006 15:11

    Expedição de documento

  • 27/01/2006 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2006 14:48

    Conclusão

  • 26/01/2006 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2005 00:00

    Publicado Decisão em 18/11/2005

  • 09/11/2005 00:00

    Conclusão

  • 09/11/2005 00:00

    Outras Decisões

  • 04/11/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 19/10/2005 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 13/10/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 13/10/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2005 00:00

    Conclusão

  • 05/09/2005 00:00

    Publicado Decisão em 07/10/2005

  • 05/09/2005 00:00

    Outras Decisões

  • 01/09/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 14/06/2005 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 04/04/2005 00:00

    Conclusão

  • 04/04/2005 00:00

    Publicado Decisão em 24/05/2005

  • 04/04/2005 00:00

    Outras Decisões

  • 31/03/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 10/02/2005 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 21/01/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 04/10/2004 00:00

    Publicado Despacho em 08/11/2004

  • 04/10/2004 00:00

    Conclusão

  • 04/10/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 19/08/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2004 14:00

    Audiência

  • 28/06/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2004 00:00

    Documento

  • 20/05/2004 00:00

    Expedição de documento

  • 17/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2004 00:00

    Publicado Despacho em 04/05/2004

  • 07/04/2004 00:00

    Conclusão

  • 07/04/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 26/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2004 15:07

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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