09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de FABIANO SILVA MELO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:38

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0802121-26.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO SILVA MELO RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A.

Analisando os fatos e documentos acostados aos autos verifica-se que a presente ação versa sobre inscrição do nome da autora em cadastro restritivo de crédito.

De acordo com o item 4 do Aviso nº 93/2011 do TJ, as ações deste tipo devem ser reunidas, caso o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, mesmo que os réus sejam diversos, para se evitar decisões conflitantes ensejadas pelo enunciado da Súmula nº 385 do STJ.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, prevento em razão da distribuição do processo nº 0860912-56.2023.8.19.0021, que teve o primeiro despacho liminar proferido.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de junho de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
26/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:03

Declarada incompetência
26/06/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de INGRID JAIANE BASILIO VALERIO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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