18/09/2025 13:22

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:26

Recebida a emenda à inicial
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:00

Intimação

De acordo com a atual disciplina legal, é inviável a formulação de pedido genérico em relação à indenização por danos morais (não sendo aceito a expressão "valor não inferior à" ).

Assim, emende a parte autora a inicial ,a fim de que dela passe a constar o valor pretendido a título de indenização do dano moral , na forma do art. 292, V, do NCPC e Enunciado nº 24 do Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015, bem como o correto valor da causa, considerando o pedido de indenização por dano moral , na forma do art. 319, V, do NCPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor. *
03/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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