29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
22/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ROMARIO FERREIRA VIANNA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0820904-26.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROMARIO FERREIRA VIANNA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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