22/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:22

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 01:32

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de IVAN TEIXEIRA DE LIMA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:59

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809452-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN TEIXEIRA DE LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 16:44

Recebidos os autos
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809452-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN TEIXEIRA DE LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 00:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:27

Recebidos os autos
17/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/06/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/06/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:58

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/05/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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